Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1082 573 unicamente ao autor realizar a escolha de quem deve figurar no pólo passivo do processo, até porque qualquer seguradora que integra o consórcio respectivo tem legitimidade passiva para a ação de cobrança do valor do seguro obrigatório de veículo (DPVAT). Trata-se de situação de legitimidade extraordinária, de m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2065 1889 À APRECIAÇÃO DO BENEFÍCIO. PROVIDÊNCIA ADEQUADA PARA PERMITIR A FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO, PORÉM NÃO ATENDIDA. AGRAVO IMPROVIDO. É relativa a presunção de miserabilidade decorrente da simples declaração da parte. A ausência de elementos documentais que demonstrem a alegação justifica a deter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2065 1891 custas e despesas processuais por ser pobre na acepção jurídica do termo, conforme declaração de pobreza que juntou (fls. 12). O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal de 1988 dispôs que a assistência jurídica integral e gratuita será prestada aos que comprovarem insuficiência de recursos. Ne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1760 1766 insuficiência de recursos. Desde já esclareço que não será aceita mera declaração de que é isento(a) de imposto de renda, uma vez que tal declaração não indica qual a renda auferida pela parte e ninguém vive sem renda alguma. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: JULIA VOLTOLINI CAPARROZ (OAB 300373/SP) P

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 12412 ato, como forma de sanar falha havida no tocante à intimação da parte contrária, não implicou qualquer consequência na esfera jurídica do demandante, cujo prazo recursal já estava em curso. O recurso foi interposto apenas depois de decorrido o prazo legal, o que o torna inadmissível. (...) (TJSP, Ac. 20150000946582, Rel. Des. ANTONIO RIGOLIN, 31ª Câmara, dispo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1597 577 Nº 0000868-08.2008.8.26.0063 (990.10.061912-8) - Apelação - Barra Bonita - Apelante: Bradesco Vida e Previdencia S/A - Apelado: Marinalva Cardoso dos Santos - Apelado: Abisalon Morais dos Santos - Vistos. Resta prejudicado o recurso de apelação. Por meio de petição juntada às fls. 85/86, a apelante Bradesco Vida e Previd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1738 1747 PARA APRESENTAR DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À APRECIAÇÃO DO BENEFÍCIO. PROVIDÊNCIA ADEQUADA PARA PERMITIR A FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO, PORÉM NÃO ATENDIDA. AGRAVO IMPROVIDO. É relativa a presunção de miserabilidade decorrente da simples declaração da parte. A ausência de elementos documentais que d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1787 2294 em cartório, em 05 dias, a fim de assinar o termo de guarda provisória - ADV: FREDERICO CARLOS RAPHAEL GARCIA (OAB 324899/SP) Processo 1000574-82.2014.8.26.0400 - Monitória - Cheque - Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - FRANCIELI ARAUJO RODRIGUES DOS SANTOS - Vistos. Present

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1727 1639 98,60 - Guia DARE - cód. 230-6. - ADV: AGMAR HENRIQUE GUARIENTE (OAB 92774/SP) Processo 0007124-13.2014.8.26.0400 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Rogerio Ramos Pereira Banco Santander S.A. - Vistos. O(a) autor(a) requereu os benefícios da assistência judiciária gratuita, afirman

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2067 1894 para contestar o feito, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos articulados na petição inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Havendo contestação, com alegação de preliminares ou juntada de documentos, dê-se vista à(s) parte(s) autora(s) pelo prazo de 10 (dez) dias. Ap