Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2015 933 sobre petição de fls. 121, no prazo legal. - ADV: ODIR FRANCISCO CHAGAS DA SILVA (OAB 180618/SP), BRUNO DADALTO BELLINI (OAB 270321/SP) Processo 1005126-93.2014.8.26.0302 (apensado ao processo 1001519-38.2015.8.26) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - NAIR MOREIRA DIAS COUTINHO - Marcelo de Lim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1647 880 Processo 0014727-67.2013.8.26.0564 (056.42.0130.014727) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Sidnei Garcia Mauricio - Revebras Reintegração e Comercio - Trata-se de ação condenatória ajuizada por SIDNEI GARCIA MAURICIO contra REVEBRÁS REINTEGRAÇÃO E COMÉRCIO DE BENS LTDA, na qua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1643 1712 indicação do valor do débito na notificação (Súmula 245 do Colendo Superior Tribunal de Justiça), ela deve referir-se ao período de mora que deu ensejo ao ajuizamento da ação de busca e apreensão. Na espécie, verifica-se a fls. 09 que, por falta de pagamento de prestações contratadas e vencidas a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1634 1635 por Valdir Antonio Furlan, transitava pela Rua Paraíba no sentido bairro/centro quando no cruzamento houve a colisão. Existe, no local sinalização de parada obrigatória (placa e inscrição no solo) para os veículos que transitavam pela Rua Paraíba, ao chegarem no cruzamento com a Rua Treze de Maio. Vít

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1635 825 aduzindo, em síntese, que: a) a sua inadimplência decorreu de dificuldades financeiras que enfrentou no início do ano de 2013; b) entrou em contato com a autora para quitar o débito pendente e ficou no aguardo dos boletos que lhe seriam remetidos por email, o que não ocorreu; c) no dia 12 de julho de 2013

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1633 994 da utilização da Tabela Price como sistema de amortização. Precedentes do Colendo Superior Tribunal de Justiça. RECURSO DESPROVIDO.” (Apelação nº. 0006287-39.2011.8.26.0019, relª. Desª. Ana de Lourdes Coutinho Silva, julgada em 26/01/2012). Assim, não se vislumbra nenhuma ilegalidade no cálculo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1582 1259 contida na redação dada ao “caput” do artigo 4º, da Lei 1060/50 pela Lei 7.510, de 4 de julho de 1986, e não se aplicando a presunção trazida no § 1º do aludido artigo 4º, também com a redação da lei de 1986. A postulação de assistência judiciária, aqui vem desacompanhada de qualquer demon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1912 1296 implementar. Isto é, se o devedor não se tornar efetivamente proprietário da coisa, não se concretizando a promessa de adquirir o domínio pleno, o contrato se desfaz (CC art. 125) no concernente à garantia real. Permanecerá, tão somente a responsabilidade pessoal do promitente pela dívida, mas não o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1911 1452 da presunção. Assim sendo, não comporta acolhimento o inconformismo.” (TJ/SP, 31ª Câm. Dir. Privado, Agr. Instr. 001695881.2011.8.26.0000, rel. Des. Antonio Rigolin, v.u., j. 01/03/2011). Na mesma linha: TJ/SP, 11ª Câm. Dir. Privado, Agr. Instr. nº 0203061-65.2012.8.26.0000, rel. Des. Gil Coelho, j.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1911 1069 necessário impedir que, através da reparação, conceda-se à vítima situação financeira superior àquela vigente na época do ato delituoso. Impõe-se o respeito ao binômio do equilíbrio na fixação de indenização a título de danos morais. Significa dizer que malgrado seja legítimo sopesar a nec