Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1890 1511 o ofício de fls. 125 - ADV: ROSANA CORDEIRO LUQUE DA SILVA (OAB 156711/SP), TERRI SANDRA SANCHES BAPTISTA CAPELATO (OAB 301752/SP) Processo 0013425-95.2009.8.26.0126 (126.01.2009.013425) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Jeferson Queiroz Network Assessoria e Serv Empresariais Ltda - Exequente deve se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1965 950 990.10.470642-4, Comarca: São Paulo, 9ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. Antonio Rulli, j. 01/12/2010) (g.n.); “Execução. Bloqueio judicial de saldo de conta bancária via BACENJUD. Alegação de impenhorabilidade nos termos do art. 649, IV, do CPC. Prova insuficiente de se tratar de contas destinadas exclusivamente a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1995 1697 que deve ser apreciada à luz do contraditório. Recurso não provido”. (AI 363.965-5/0-00 Americana 9ª Câm. Direito Público Rel. Des. Antonio Rulli j. 03.03.2004 JTJ LEX 278/305). AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE - INADMISSIBILIDADE MATÉRIA A SER DISCUTIDA EM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1709 1484 Processo 0000543-95.1976.8.26.0114 (114.01.1976.000543) - Desapropriação - Desapropriação - Municipalidade de Campinas - Fls. 194- Defiro o prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: LUIS ANTONIO FALIVENE DE SOUSA (OAB 45575/SP), FABIANE ISABEL DE QUEIROZ VEIDE (OAB 183848/SP), SAMUEL BENEVIDES FILHO (OAB 8791

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1688 1581 (OAB 325583/SP) Processo 0001699-51.2014.8.26.0126 - Procedimento Ordinário - Rescisão - Lia Joana Ferreira da Silva - Prefeitura de Caraguatatuba - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, não há obrigatoriedade de de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1585 91 (OAB 52060/SP), LETICIA ROLEMBERG DE ALBUQUERQUE (OAB 76767/SP) Processo 0201888-70.2007.8.26.0100 (583.00.2007.201888) - Procedimento Sumário - Clorilda Thomaz Ferreira - Horizonte Administração e Comercio Ltda - Vistos. Dispõe o artigo 50 do Código Civil que “Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1750 672 direito de conduzir automóveis. Indefiro o pedido de liminar, pois não vislumbro presentes os requisitos necessários para a concessão. Há necessidade de esclarecimentos quanto os motivos da não expedição da CNH solicitada pelo requerente. Assim sendo, notifique-se a autoridade coatora para que no prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1639 691 225369/SP) Processo 3001997-21.2013.8.26.0063 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1334 352 detenção e não posse, esta última apenas exercida pelo Poder Público que pode reivindicá-la de quem indevidamente detém a sua posse. Recursos improvidos.” (Apelação Cível nº 994.07.125620-8, Rel. Des. ANTONIO RULLI). “REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Réus que ocupam área de domínio público. Ocupa�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1353 1404 recolhimento. É verdade que o creditamento do ICMS não tem esse objetivo, mas esse foi o procedimento único a ser observado e não é possível ao Fisco exigir o pagamento para depois, então, efetuar a devolução de valores ilegais, mesmo porque isso acarretaria a ilegitimidade da parte na medida em que