Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 956 866 os ditames estabelecidos pela Constituição da República. Contribuição previdenciária que tem destino certo, ou seja, tem como objetivo cobrir as despesas de benefícios de pensões e aposentadorias, que são concedidos por um sistema em funcionamento. Inteligência do art. 6º da referida LC. A propósito, com a ediçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1033 223 583.00.2008.213192-3/000001-000 - nº ordem 1937/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - Execução de Título Judicial - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DONÁRIA E LIBERATO X EUNICE FOSSALUZA - Com razão a serventia. Comprove o condomínio exeqüente o registro da penhora. Int. - ADV CARLOMÃ MACHADO TRISTÃO OAB/SP 230795 58

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1089 3467 dos artigos 295, inciso III e artigo 267, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil e determino o arquivamento dos autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. Praia Grande, 23 de novembro de 2011. - ADV PAULO ROGERIO GEIGER OAB/SP 258816 - ADV MORISSON LUIZ RIPARDO PAUXIS OAB/SP 189567 477.01.2010.015729-0/0

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1304 640 15 de outubro de 2012. DÉCIO NOTARANGELI Relator - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Debora de Araujo Hamad Youssef (OAB: 251419/SP) - Luiz Carlos Baptista dos Santos (OAB: 106427/SP) - Tania da Silva Amorim Fiuza (OAB: 185086/ SP) - Sandra Macedo Paiva (OAB: 93166/SP) - Antonio Carlos Antunes (OAB: 106390/SP) - Mildred P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1314 551 liga-se ao que Renato Alessi indica ser a discricionariedade técnico-administrativa. Ausência do basilar requisito da prova inequívoca e convencimento da verossimilhança da alegação. Decisão reformada. Recurso provido.” (TJSP AI nº 015618722.2012.8.26.0000. Rel. Des. Oswaldo Luiz Palu. Julg. 26/09/2012) “LICITAÇÃO -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 826 326 empresa não caracteriza, por si só, desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Nem mesmo a inexistência de bens justifica a superação da personalidade jurídica da empresa para que sejam atingidos os bens dos sócios. Afinal, a lei prevê o remédio jurídico para o caso de insolvência, que é a decretação da f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 787 1382 EXTINTA a execução nestes autos com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Oportunamente, proceda-se a inutilização dos autos. P.R.I. - ADV LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA OAB/SP 50749 126.01.2009.002267-8/000000-000 - nº ordem 483/2009 - Declaratória (em geral) - - MARIA ALICE FERREIRA DO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 579 638 artigo 150 do Código Tributário Nacional - Dispensa de instauração de prévio processo administrativo ou de notificação para a cobrança do débito fiscal - Preenchimento de todos os requisitos de constituição do título executivo - Dívida fiscal regularmente inscrita que goza de presunção de certe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 473 638 inteligível, está fundamentada e não padece de eiva que, nos limites do art. 535 do Código de Processo Civil, seja passível de supressão ou integração.Ademais, (a) o julgador não está obrigado a responder a cada um dos argumentos da parte, podendo limitar-se a explicitar as razões de seu convencimento,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2921 1725 Processo 0224977-16.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Banco Agf S/A - O Mandado de Levantamento Judicial expedido em seu favor a fls., encontra-se disponível para retirada em cartório. - ADV: ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP), SILVIO OSMAR MARTINS JU