Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2803 1416 as matérias de competência da própria Subseção (artigo 5º, II.9), além das II.11 - Ações fundadas em contrato de cartão de crédito e prestação de serviços bancários, além da que cuida o parágrafo primeiro da aludida Resolução. Os parágrafos primeiro e segundo do aludido art. 5º da Resolução nº 623/2013, estabe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2858 2263 em que o devedor tenha mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo. No mesmo sentido o parágrafo único do artigo 274, do mesmo diploma, presumir-se-á válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, mesmo se recebidas por terceiros estranhos à lide, quando o sujeito do processo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2888 851 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Valter Ranieri Migliorini - Agravado: Sociedade Urbana de Terrenos Ltda. - Processe-se o agravo. Trata-se de agravo tirado de autos de “ação de adjudicação compulsória” (fls. 01/06 dos autos principais) ajuizada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 3306 de fls. 152/156, do patrono do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de São José do Rio Preto e Região, manifestem-se, por cautela, a Síndica e o Ministério Público, de forma sucessiva, no prazo individual de 10 (dez) dias. 2. Após, conclusos. 3. Intimem-se. - ADV: CRISTOVAO COLOMBO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3509 1786 infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548 - RTJ 94/1167 - RTJ 103/1210 - RTJ 114/351) não justifica - sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso - a sua inadequada utilização com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 2330 Intimem-se. - ADV: SHIRLEI PASTREZ NAKAOSKI (OAB 223564/SP), RENATO ANTONIO LOPES DELUCCA (OAB 126151/SP), PAULO CESAR CAETANO CASTRO (OAB 135569/SP), EVERTON PAULO TINTE (OAB 311284/SP) Processo 1034512-49.2019.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Empresa Municipal de Constru�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 2083 das Neves - MRV MRL XXI Incorporações Spe Ltda - Em face do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso V (coisa julgada), do Código de Processo Civil. Por fim, com fundamento no artigo 81, §2º, do Código de Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 1890 reside, a duas, ausente qualquer indício que a missiva não tenha lhe chegado em mãos. (TJSP, Apel. nº 1155305000, São Paulo, Rel. Des. ARTHUR MARQUES, 35ª Câmara de Direito Privado, J. 17.3.2008, DJ. 24/3/2008). Assim sendo, certifique a Serventia o decurso do prazo para apresentação de contestaçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3015 240 prescreve em 5 (cinco) anos, sendo o termo inicial na última hipótese a data do pagamento considerado a menor” (Súmulas n.ºs 291 e 427/STJ).Ademais, se o autor reclama a restituição do capital investido não sendo mais participante, a prescrição quinquenal alcança o próprio fundo do direito; se, ao contrári

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2744 699 vigente quando da adesão ao plano de suplementação, ou ser enquadrado em grupo diverso daquele à que faz jus. Não há ato jurídico perfeito. Deste modo, as mudanças posteriores, desde que legais e não abusivas, atingiram o parte autora, não havendo que se falar em benefício ou prejuízo, sendo ambos inerentes