Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1022 1782 se ou expeça-se e-mail às instituições financeiras para que transfiram os valores “bloqueados” para depósito judicial no BANCO DO BRASIL S.A.., agência 5905, Fórum Jabaquara/Saúde. Valores bloqueados até 10% do valor do salário mínimo no piso nacional serão em princípio desbloqueados por anti-econômico.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 2180 sob pena de extração de certidão para inclusão na Dívida Ativa do Estado (artigo 1.098 das NCGJ). Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento, extraia-se a competente certidão. Após, certificado o trânsito em julgado da presente decisão, arquivemse e comunique-se o banco de dados do Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 1920 utilizada pela ré não retrata a realidade do consumo, sendo temerário exigir das partes autoras o pagamento do suposto débito aferido por presunção realizada de forma unilateral, sem demonstração de que os autores efetivamente consumiram a energia elétrica cobrada. Deste modo, inexistindo prova da fr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2512 2982 15.10.2015 a 15.01.2017, além de inadimplir as taxas de melhoramentos vencidas em 15.10.2015 a 15.01.2017, razão pela qual deve ser condenado ao pagamento do débito no valor de R$ 5.701,16, além das prestações vincendas, custas e honorários advocatícios. Regularmente citado o requerido não apresentou defesa. É

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2763 2248 Processo 1010172-80.2018.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Ester dos Santos - Urupês Imóveis Limitada - Vistos. Salvo melhor Juízo, não existe nos autos certidão negativa de tributos relativa ao imóvel usucapiendo, conforme alegado pela autora a fls. 32/33. Ausente também, c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2647 966 sua titularidade. Sintomático que as partes sejam padrasto e enteado, ao que parece. Neste contexto se toma, até aqui, toda a documentação juntada, de abertura da empresa em nome do réu, mas que seria do autor. E mediante suposto ou eventual ajuste (acaso simulado), que ainda não se conhece bem, mas certamente desfeito e causa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2528 1996 “Ação de cobrança de despesas condominiais. Citação pelo correio. Pessoa física. Carta citatória entregue ao porteiro do edifício onde reside o requerido. Citação válida”. “É válida a citação de condômino feita pelo correio, entregue a carta citatória ao porteiro do edifício onde resid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2389 1002 grande número de ações individuais como forma de observar o teto do Juizado Especial pois se trata de instância que se lhes mostra mais vantajosa, tanto em razão da celeridade de tramitação, como também da maior facilidade em perceber os valores por ocasião da execução -, o que viria em inegável prejuízo à ec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2133 1551 “A entrega da carta citatória à destinatária é válida, quando ela reside em edifício de apartamentos e o aviso de recebimento foi firmado pelo porteiro do prédio, até porque, a uma, não se comprovou, nesta sede recursal, que a assinatura constante do documento de fls. 24, não é a do porteiro do edi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2142 1997 rito dos recursos repetitivos, no qual se firmou entendimento acerca do modo como calcular a devolução do VRG. Por falta de impugnação específica, todos os pedidos dos autores merecem acolhida, incluindo-se o do valor a restituir, cuja conta em nenhum momento foi, como já anotado, alvo de resistência do réu. Demais