Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2550 1628 cobrança de despesas condominiais. Citação pelo correio. Pessoa física. Carta citatória entregue ao porteiro do edifício onde reside o requerido. Citação válida”. “É válida a citação de condômino feita pelo correio, entregue a carta citatória ao porteiro do edifício onde reside o réu. Consid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2744 699 vigente quando da adesão ao plano de suplementação, ou ser enquadrado em grupo diverso daquele à que faz jus. Não há ato jurídico perfeito. Deste modo, as mudanças posteriores, desde que legais e não abusivas, atingiram o parte autora, não havendo que se falar em benefício ou prejuízo, sendo ambos inerentes

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2744 699 vigente quando da adesão ao plano de suplementação, ou ser enquadrado em grupo diverso daquele à que faz jus. Não há ato jurídico perfeito. Deste modo, as mudanças posteriores, desde que legais e não abusivas, atingiram o parte autora, não havendo que se falar em benefício ou prejuízo, sendo ambos inerentes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2049 1426 Processo 1016341-22.2015.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Sérgio Luis Agrion - Azul Companhia de Seguros Gerais - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Sergio Hideo Okabayashi Vistos. Relatório dispensado. Dirime-se o litígio com base no sistema protetivo instituído pelo Código de De

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2382 1981 disposto no artigo 493 do CPC. O inconformismo, que tem como real escopo a pretensão de reformar o decisum, não há como prosperar, porquanto inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, sendo inviável a revisão em sede de embargos de declaração, em face dos estreitos limites do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2490 657 logo submeter a questão já à apreciação do Colegiado, a tanto remetendo-se, com urgência, à manifestação da Procuradoria, também com presteza tornando conclusos para voto. E tudo sem prejuízo de que eventual nova ocorrência concreta de especial e particular risco, já não coberto pela decisão de origem, se aprecie,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2361 554 Nº 2099918-50.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Aparecida - Agravante: B. R. G. Agravada: A. G. de L. G. (Menor(es) representado(s)) - Vistos. 1. Tendo em vista os demonstrativos de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1826 2018 questão de segurança, as correspondências são entregues nas portarias dos edifícios, e nunca pessoalmente aos condôminos. Nesse sentido o entendimento da jurisprudência dominante: “Ação de cobrança de despesas condominiais. Citação pelo correio. Pessoa física. Carta citatória entregue ao porteiro do e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1720 2255 outra repercussão a respeito do fato, a não ser o susto e a própria lesão e fato. Encimado nessas balizas, entendo razoável uma indenização correspondente a R$ 7.500,00, que deverá ser corrigida a partir desta data e acrescidas de juros contados a partir do evento danoso. Quanto a responsabilidade da denunciada,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1222 858 tenha em parte decorrido do trâmite processual, ficou evidenciada a desídia da exeqüente em promover a citação, o que afasta a aplicação da súmula nº 106, do C. STJ. Aliás, eventual inércia da serventia não exime a exeqüente de acompanhar o regular processamento do feito (...). Vale ressaltar que, no