Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1523 1106 segura do veículo no caso de pedestres ‘que tenham o direito de preferência’. Ocorre que o art. 69, ao estabelecer critérios para travessia segura da pista de rolamento, dispõe que o pedestre deverá tomar precauções segurança, levando em conta a visibilidade, distância e velocidade dos veículos. Para tanto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1123 2615 1307/2007. Fica o autor intimado a manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, II e § 1º do CPC)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 839 2504 a legislação que regula o DPVAT, comumente conhecido como “Seguro Obrigatório”. A controvérsia dos autos cinge-se ao valor da indenização almejada, na medida em que a ré contestou a existência de invalidez permanente; todavia, a prova pericial foi firme ao aduzir que há seqüela funcional e motora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 232 pagar o valor de R$2.099,00 (dois mil e noventa e nove reais) a título de danos materiais. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, prescindindo de dilação probatória. Inicialmente, afasto a preliminar de carência da ação suscitada pela requerida vez que comprovados a aquisição e o us

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1297 2921 exercer a função de médico, em 1988. Comprova também o recebimento de gratificação por risco de vida/saúde em 1992 e 2010 (fls. 8/10). Inexistente norma regulamentadora do art. 40, § 4º, da Constituição Federal, a pretensão envolve a concessão de aposentadoria com contagem de tempo diferenciada,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1625 1577 com aplicação de 35 UI SC uma vez/dia, já que há informações nos autos de INTERRUPÇÃO no fornecimento, impedindo o requerente de controlar a doença e evitar a hipoglicemia, e não lhes cabe descumprir determinação judicial, por qualquer pretexto, sob pena de caracterizar-se crime de desobediência e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1992 1287 Processo 1028890-98.2014.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - EDIVAR DE SOUZA CASTRO - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para condenar o réu ao pagamento de R$ 6.000,00, com correção monetária desde o desembolso e juros de mora a conta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1508 2335 - PRETENSÃO À CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR DE DESPEJO - INADMISSIBILIDADE -CABIMENTO SOMENTE NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO NÃO-RESIDENCIAL INTELIGÊNCIA DO ART. 59, § 1º, VIII, DA LEI DE LOCAÇÕES. 1. A concessão de medida liminar de despejo permitida pelo art. 59, § 1º, VIII, da Lei 8.245/1991 aplica-se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1509 1568 sentido, como acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que considerou válida a citação entregue em portaria do condomínio onde residia o réu, sob fundamento de que a este cabia a prova de não a ter recebido (JTJ 188/17). Na mesma direção, considerando válida a citação através de correio, recebida por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1298 1326 supraelencados. Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva, melhor sorte não tem a requerida. É que o SPPREV é uma autarquia criada para a execução de atividade previdenciária própria do Estado, que mantém regime de previdência oficial para os seus servidores. Conforme já se decidiu: “não se tr