Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 957 364 no artigo 598 do mesmo estatuto. Recurso especial provido. (STJ; REsp 673945/SP, Rel. Ministro CASTRO FILHO, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/09/2006, DJ 16/10/2006, p. 365) (Grifei) No mesmo sentido: AG nº 688632-RS; RESP nº 648541-SP; RESP nº 631626-DF. Isto porque, o art. 598, do Código de Processo Civil, prevê que: “Aplicam-se s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 848 2313 comprovam a mora do réu, autorizando a resolução contratual e a consolidação da propriedade plena em favor do credor. Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, consolidando a propriedade plena em favor do credor, tornando definitiva a apreensão liminar, facultada a venda extrajudicial, adotando-se as dema

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2067 1852 JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na presente ação para DETERMINAR às rés a entrega e montagem dos móveis referidos nesta lide, ratificando-se a liminar anteriormente concedida, devendo ser expedido o necessário. Custas e despesas processuais deverão ser arcadas da seguinte forma: 1/2 (me

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2124 608 contrarrazões em até quinze dias.Decorrido o prazo de contrarrazões, com ou sem elas, remetam-se os autos, digitalmente, ao TJSP, para julgamento da Apelação.Int. - ADV: LETICIA MANOEL GUARITA (OAB 254543/SP), FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP) Processo 1000223-79.2016.8.26.0549 - Busca e Apreensão e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1779 1452 Rosangela Scalvenzzi de Medeiros e outros - Vistos. Fls. 87: defiro a penhora on-line, recolhidas as taxas (R$ 12,20 por pesquisa) e apresentada a planilha atualizada do débito. Int. - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS (OAB 178060/SP) Processo 1023728-86.2014.8.26.0576 - Procedimento Ordinário - Presta�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1538 316 Des. Armando Toledo, j. 17.11.10), como também, mais recentemente, do Grupo Especial (Conflito de Competência 019445548.8.26.0000, Rel. Des. Artur Marques, j. 28.02.13; Conflito de Competência 0039113-10.2013.8.26.0000, Rel. Des. Eros Piceli, j. 04.04.13; Conflito de Competência 0031959-38.2013.8.26.0000, Rel. Des. Eros Pice

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1500 523 seu seguimento, nos termos dos art. 527, inc. I e 557, ambos do Código de Processo Civil. Oficie-se, intime-se e publique-se. - Magistrado(a) Eduardo Siqueira - Advs: Barbara Ruiz dos Santos (OAB: 327953/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304 Nº 2018623-30.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Amer

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1558 680 INOBSERVÂNCIA AO ARTIGO 525, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO. “Faltando peça obrigatória, o agravo não poderá ser conhecido por não preencher o pressuposto de admissibilidade da regularidade formal”. (Agravo de Instrumento nº 1.182.629-0/3; 35ª Câmara de Direito Privado; Rel. Des. ARTUR MARQUE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1251 2743 estipulação contratual de valor para o bem é bilateral, valendo portanto para uma parte como para outra” (José Francisco Lopes de Miranda Leão, Leasing - O Arrendamento Financeiro, 2ª Edição, Malheiros, 2000, p. 88). E, na mesma linha, a orientação do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: “A poss

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1195 684 068.01.2011.042721-5/000000-000 - nº ordem 3192/2011 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - CONDOMINIO EDIFÍCIO MAISON DE VILLE X LEANDRO LOPES NOGUEIRA - Preliminarmente intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias: a) regularizar sua representação processual; b) regularizar a petição inicial