Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 1613 Diante do exposto, não há que se falar em limitação da "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE responsabilidade. CONTRADIÇÃO - IMPROVIMENTO - IMODIFICABILIDADE DO ACÓRDÃO. Não logram êxito embargos declaratórios interpostos com o objetivo de dirimir contradição que resta inexistente no acórdão embargado. (TRT 20ª Região, Rel. Des. Augusto César

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 141 artigo 456, consolidado, sendo descabido qualquer acréscimo prestação laborativa às necessidades do empreendimento. No salarial. RecOrd: presente caso, tem-se que as tarefas desempenhadas pela 00001347020145050196 BA 0000134-70.2014.5.05.0196, Relator: reclamante, ainda que, de fato, diversas daquela para a qual fora ESEQUIAS DE OLIVEIRA, 5ª. TURMA, Data de Pub

Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 1018 Destarte, inexistindo, no acórdão embargado, nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não Inexistem no acórdão embargado quaisquer vícios passíveis de há como acolher os embargos interpostos pela reclamada, no serem sanados por essa via recursal. particular. Em verdade, penso que a embargante está a discordar do Acrescento

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 357 suscitada não enseja o pré-questionamento pleiteado, de acordo com a recomendação da Súmula nº. 297 do TST. Dessa forma, verifico que persiste a ausência de prova de convocação do autor para retornar ao labor. Digo, mais, que não há necessidade de manifestação expressa acerca de todos os artigos constitucionais ou de lei suscitados nas Em verdade, penso que

Judiciário ● 03/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2180/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1429 "EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OBSCURIDADE E OMISSÕES NÃO VERIFICADAS - IMPROCEDÊNCIA. Nega-se provimento a In casu, insurgem-se as partes quanto à condenação no pagamento embargos declaratórios opostos da decisão de agravo de petição de salários, férias, gratificações natalinas e FGTS, decorrentes do com o objetivo de sanar obscuridade e omissões, quando se

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 2427 pretensão de aplicação de juros e multa moratória sobre as COMPETÊNCIA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. contribuições devidas antes da ocorrência do fato gerador, devendo FORMA DE CÁLCULO. (Conversão das Orientações ser afastadas de plano a pretensão. Jurisprudenciais nºs 32, 141 e 228 da SDI-1) À análise. III - Em se tratando de descontos previden

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 150 Esse E. Tribunal tem se posicionado no mesmo sentido, erguendo como requisito indispensável à configuração do acúmulo de função, a demonstração de que a alteração contratual representou ACÚMULO DE FUNÇÕES CORRELATAS E DENTRO DA acréscimo na sua jornada laboral do obreiro, verbis: JORNADA LABORAL DIÁRIA. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. Indevido o pagament

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 Sendo assim, nada a reformar. 1437 embargos, nova análise das provas, pugnando pela alteração do acórdão. Os embargos declaratórios são inadequados quando visam à reforma do decisum, pretensão que poderá ser perseguida com os recursos próprios, previstos na legislação em vigor. Quanto aos reflexos, sem razão a recorrente, tendo em vista que sua tese se limitou

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 02/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.268 - Disponibilização: quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023 Cad 1 / Página 1222 do abalo emocional e psíquico em dimensão apta a configurar dano moral indenizável, não há que se acolher o pedido compensatório na forma em que formulado, mormente porquanto, no que tange a matéria sob debate, não há falar em dano moral in re ipsa. Não há provas de perdas patrimoniais que não possam ser ressarcidas com a incidência de índices de cor

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 998 o empregado com o percentual máximo de 20 % para o respectivo A embargante quer fazer entender que houve contradição no custeio conforme preceitua o programa de alimentação do acórdão embargado. Todavia, constato que a transcrição trazida trabalhador (PAT) dispensadas aquelas que possuírem refeitórios nos embargos diz respeito ao resumo do contido no recur