Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 1006 ordinário interposto pela reclamada, inclusive transcrito ipsis litteris, ou seja, não corresponde ao fundamento da decisão. Por fim, penso que, ao desvirtuar o propósito da presente medida processual, a reclamada incorre na multa prevista no § 2º do art. Em verdade, penso que a embargante está a discordar do 1.026 do CPC. entendimento esposado por este Colegia

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 1561 entendimento esposado por este Colegiado, tecendo considerações das hipóteses previstas no artigo 897-A da CLT e no 1.022 do CPC, em defesa de sua tese sem apresentar qualquer omissão, não há como acolher os embargos interpostos. contradição ou obscuridade que porventura houvesse no acórdão, quando apreendido em seu conjunto. Pretende ela o revolvimento dos

Judiciário ● 16/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2602/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Novembro de 2018 729 pretensão que poderá ser perseguida com os recursos próprios, o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que previstos na legislação em vigor. os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade". Nesse sentido caminha a jurisprudência, consoan

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 645 Transcrevo, ainda, o teor do art. 1.025 do CPC, in litteris: Pretende o revolvimento dos elementos de exame devidamente sopesados pelo julgador ad quem, o que não se admite neste momento processual. Os embargos declaratórios são inadequados "Art. 1.025. Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que quando visam à reforma do decisum, pretensão que poderá s

Judiciário ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2620/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018 207 poderá ser perseguida com os recursos próprios, previstos na legislação em vigor. Nesse sentido caminha a jurisprudência, consoante arestos a seguir: "EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OBSCURIDADE E OMISSÕES NÃO VERIFICADAS - IMPROCEDÊNCIA. Nega-se provimento a embargos declaratórios opostos da decisão de agravo de petição com o objetivo de sanar obscuridade e omis

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 2339 o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que Nesse sentido caminha a jurisprudência, consoante arestos a os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o seguir: tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade". "EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OBSCURIDADE E OMISSÕES NÃO VERIFICADAS - IMPROCEDÊ

Judiciário ● 14/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2434/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Março de 2018 415 acórdão embargado. (TRT 20ª Região, Rel. Des. Augusto César Leite de Carvalho - j. 03/set/03)". Conclusão do recurso Demais disso, cabe salientar que o Poder Judiciário não é órgão consultivo, motivo pelo qual não tem obrigação de responder perguntas realizadas pelas partes, vez que não há previsão em tal sentido no artigo 1.022 do CPC. Basta ao julgador

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/03/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Março de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 425 617 723.906.5/5 - PORTO FELIZ - REL. DES. XAVIER DE AQUINO - APTE(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO E JUÍZO EX OFFICIO - APDO(S): IVETE TERESINHA MARTINES DA SILVA - INTERESSADO(S): DIRIGENTE DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA AURORA MACHADO GUIMA - ADV(S): CLÁUDIO TAKESHI TUDA E MARCELO AUGUSTO FABRI DE CARVALHO E ISMAIR BENITES DE OLIVEI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 468 887 E NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, V. U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. FERMINO MAGNANI FILHO E ANGELO MALANGA. - ADV(S): ANA CLÁUDIA VERGAMINI LUNA E CASSIANO RODRIGUES BOTELHO. 707.560-5/8 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - REL. DES. AUGUSTO AMARAL MELLO - APTE(S): JOÃO JOAQUIM DA SILVEIRA (E OUTROS) E ADELIA BARACIOLI MONTE

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 479 embargos, nova análise das provas, pugnando pela alteração do hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, o acórdão. Os embargos declaratórios são inadequados quando caso é de desprover os embargos. visam à reforma do decisum, pretensão que poderá ser perseguida com os recursos próprios, previstos na legislação em vigor. Nesse sentido ca