Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 vigor. 1276 os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou Nesse sentido caminha a jurisprudência, consoante arestos a obscuridade" seguir: Inexistindo no acórdão embargado qualquer das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, o caso é de desprover os embarg

Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 1728 visam à reforma do decisum, pretensão que poderá ser perseguida do recurso ordinário obreiro: "DA VALORAÇÃO DAS PROVAS com os recursos próprios, previstos na legislação em vigor. PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU". Nesse sentido caminha a jurisprudência, consoante arestos a Requer "a manifestação desse Juízo quanto ao tópico mencionado, seguir: para que

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 30 "EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OBSCURIDADE E OMISSÕES NÃO VERIFICADAS - IMPROCEDÊNCIA. Nega-se provimento a Reproduzo o teor do art. 1.025 do CPC, in litteris: embargos declaratórios opostos da decisão de agravo de petição com o objetivo de sanar obscuridade e omissões, quando se constata que as matérias argüidas foram devidamente apreciadas, tendo-se efetivado a pr

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 157 portanto, que caberia a autora demonstrar os fatos constitutivos do acórdão embargado. (TRT 20ª Região, Rel. Des. Augusto César seu direito através, por exemplo, de extrato bancário, comprovante Leite de Carvalho - j. 03/set/03)". de inscrição no programa "sempre juntos", dentre outras. Logo, ante a ausência de omissão no acórdão, a rejeição dos No toc

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 197 inteligência da OJ nº. 118 da SBDI-1 do Colendo TST. Em verdade, penso que o embargante está a discordar do entendimento esposado por esta Turma, tecendo considerações em Transcrevo, ainda, o teor do art. 1.025 do CPC, in litteris: defesa de sua tese sem apresentar qualquer omissão, contradição ou obscuridade que porventura houvesse no acórdão, quando "Art. 1.0

Judiciário ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 256 desnecessária a referência expressa a todos os dispositivos Pretende o revolvimento dos elementos de exame devidamente referidos para se considerarem pré-questionados. Essa é a sopesados pelo julgador ad quem, o que não se admite neste inteligência da OJ nº. 118 da SBDI-1 do Colendo TST. momento processual. Os embargos declaratórios são inadequados quando vi

Judiciário ● 16/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2602/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Novembro de 2018 740 do Ministério Público, no mesmo sentido do entendimento unânime do Colegiado da Turma. Digo, mais, que não há necessidade de manifestação expressa acerca de todos os artigos constitucionais ou de lei suscitados nas peças recursais. É que na decisão vergastada adotou-se tese explícita sobre a matéria trazida à baila pelos litigantes, sendo Em verdade, penso

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 555 recaia sobre o responsável subsidiário. Há precedentes. Recurso de revista não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho - 6ª Turma Processo: TST-RR-111800-36.2004.5.15.0071 - Rel. Des. Augusto César Leite de Carvalho - Data de Publicação: 11/03/2016). PODER JUDICIÁRIO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EXAURIMENTO DA JUSTIÇA DO TRABALHO EXECUÇÃO EM FACE DOS S�

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 302 Nesse sentido caminha a jurisprudência, consoante arestos a seguir: A meu ver, o remédio recursal aqui manejado pela reclamada tem cunho manifestamente protelatório, o que não se admite, razão por "EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OBSCURIDADE E OMISSÕES que a condeno a pagar ao demandante multa de 2% (dois por NÃO VERIFICADAS - IMPROCEDÊNCIA. Nega-se provimento a cent

Judiciário ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 exigidas, é de ser mantida a decisão de primeiro grau que deferiu a 3461 Analisa-se. indenização a título de dano moral. (TRT 20ª R. - RO nº 00589-2008 -004-20-00-8 - Rel. Des. Augusto César Leite de Carvalho - Pub. No Julgamento do Recurso de Revista Repetitivo, (TST-RR-1786- DJ/SE 22/09/2008). 24.2015.5.04.0000), o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidi