Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 3148 22/11/2011, DJe -02/12/2011). - ADV: FELIPE MEIRA (OAB 334540/SP), JOSE ANTONIO CALLEJON CASARI (OAB 62962/SP) Processo 1001228-96.2019.8.26.0205 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.F.S.S. - J.M.F.S. - Vistos. Tratase de ação revisional de alimentos proposta por W. F. de S. S. em desfavor d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3107 3011 de conciliação por meio do sistema Microsoft Teams, bem como, se possuem todos os meios tecnológicos necessários. Em caso de possibilidade técnica e prática para realização da audiência, no mesmo prazo acima concedido,INDIQUE a nobre Patrona, seu endereço eletrônico e da parte que representa,assim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 2639 contados do cumprimento da liminar, e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo(a) autor(a). Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do(a) autor(a), a posse e a propriedade plena do bem, tudo nos te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3200 1531 margens de rodovia federal, concedida à autora desde 2008, conforme Edital nº 05/2007 (fls. 230/284). As tratativas para a pactuação do contrato de uso com o requerido montam desde agosto do ano de 2018. Nos termos do artigo 300, do Código de Processo Civil/15, a antecipação da tutela (na modalidade an

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 696 e dissolução de união estável c.c alimentos - Possibilidade - Desnecessidade de via autônoma para a pretensão alimentícia - “Processo civil de resultados” - Requisitos do artigo 292 do Código de Processo Civil - Aplicação do rito ordinário Recurso provido. (AI n° 990.10.261211-2, 8ª Câmara de Direito Privado, Rel

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3139 1208 argumentam às p. 1/14 pedem, ao final, o provimento do recurso. 2. Não obstante o entendimento do MM. Juízo a quo, que fica preservado, defiro o pedido de liminar porque vislumbro a presença dos seus requisitos autorizadores. Inicialmente, cumpre salientar que está correto o entendimento do magistrado no sentido de que na hip

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3139 3212 no Ato Normativo do NUPEMEC nº 01/2020, publicado no Diário Oficial em 02/07/2020, pág. 4/6, que autoriza a realização das sessões de conciliação e mediação nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) por meio do sistema de videoconferência, INTIME-SE a autora por meio d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3174 834 Sustenta que devem ser denunciadas à lide: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, FUNDO GARANTIDOR DA HABITAÇÃO POPULAR e DIRECIONAL ENGENHARIA. E, em razão da responsabilidade atribuída à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, sustenta a competência da Justiça Federal para processar e julgar a demanda. Pugna pelo reconhecimento de sua ilegitimida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 3593 (três) meses, ou declaração de próprio punho de que não é titular de qualquer cartão de crédito; h) comprovação pormenorizada de despesas extraordinárias, como por exemplo: exames e laudos médicos que comprovem doenças, bem como os gastos relacionados, atualizados; e i) extratos de SPC/Serasa (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 3371 de pobreza, prevista no § 3º do artigo 99 do Código de Processo Civil/15 e no artigo 1º da Lei nº 7.115/1983, é relativa (juris tantum), o que autoriza o magistrado a instar as partes a demonstrar a presença dos requisitos que possibilitam a concessão da gratuidade, podendo “determinar à parte a