Seção III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 NAO E A PTO A GARANTIR A CONCESSAO DO BENEFICIO PLEITEADO, QUANDO PRESENT ES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTODIA CAUTELAR SENAO VEJAMOS: HABEAS CORPUS ROUBO MAJORADO, ASSOCIACAO CRIMINOSA E COR RUPCAO DE MENORES PRISAO PREVENTIVA ILEGALIDADE DA PRISAO EM FLAG RANTE PREJUDICIALIDADE SOBREVINDO PRISAO PREVENTIVA, FICA SUPERAD A E VENTUAL ILEGALIDADE NA PRIMEIRA CONSTRIC

Seção I ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 Quanto à alegação de falta de fundamentação da decisão judicial da decisão judicial que manteve a prisão preventiva da paciente, por oportuno, colaciono trechos da decisão atacada: “[…] Indefiro o pedido de concessão de liberdade provisória, tendo em vista que a acusada já foi condenada por tráfico de drogas por esse juízo anteriormente. Desse modo, tra

Seção III ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA MJ 1 - TJGO, 1 CAMARA CRIMINA L, RECURSO N 24965-52, REL. DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES, DJ 21 46 DE 09/11/2016. 2 - TJGO, 2 CAMARA CRIMINAL, RECURSO N 168491-2 1, REL. DES. CARMECY ROSA M A. DE OLIVEIRA, DJ 1304 DE 16/05/2013 3 - TJGO, 2 CAMARA CRIMINAL, APELACAO N 414934-29, REL. DES. CAR MECY ROSA M A. DE OLIVEIRA, DJ 1476 DE 31/

Seção I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 No que toca à suscitada tese de que o paciente possui predicados pessoais favoráveis à concessão do presente writ, tenho que não merece prosperar. Como se sabe, as características pessoais positivas apontadas (primário, bons antecedentes, residência fixa, ocupação lícita como pedreiro e família constituída), ainda que comprovadas, não têm o condão de gara

Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 G. DO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA HERMANTINO ANTONIO RIBEIRO, INQUIR IDA EM AUDIENCIA (FLS. 161), NAO FOI POSSIVEL CONSTATAR O DOLO PO R PARTE DO ACUSADO EM UTILIZAR-SE DA MOTOCICLETA E QUE SABIA SER DE ORIGEM CRIMINOSA. ENTAO VERIFICA-SE QUE O SUBSTRATO PROBATORIO NAO E SEGURO QUANTO AO CONHECIMENTO, PELO ACUSADO, DA ORIGEM CRI MINOSA DA MOTOCICLETA E NEM DELE E POSSIVEL D

Seção III ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1529 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/04/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/04/2014 EDORIA DA POLíCIA MILITAR, EXPEDINDO-SE CARTA PRECATóRIA SE FOR O CASO, TRANSMITINDO VIA MALOTE DIGITAL, COM A RESSALVA DE PROCESS O ENVOLVENDO RéU PRESO. ATENTE-SE O CARTóRIO PARA QUE TãO LOGO SE JAM JUNTADOS OS MANDADOS, VERIFIQUE SE AS TESTEMUNHAS FORAM REGUL ARMENTE INTIMADAS. CASO TAL NãO TENHA OCORRIDO, CERTIFIQUE E Dê-S E VISTA IMEDIATA AO MINISTéRIO PúB

Seção I ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 NR.PROCESSO: 5354968.63.2018.8.09.0000 HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. CONFIGURADO. DE OFÍCIO. Ultrapassados os prazos previstos nos artigos 10 e 46, do CPP, bem como do artigo 51 da Lei nº 11.343/06, sem a conclusão do inquérito e sem o oferecimento da denúncia, perdurando a segregação do paciente há 53

Seção III ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 FINS DO ART. 15, III, DA CF/88. OFICIE-SE AO INSTITUTO DE IDENTIF ICACAO, BEM COMO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR, PARA A COMUNICACAO E A NOTACAO DE PRAXE. DETERMINO A INTIMACAO DA VITIMA, ACERCA DA PRES ENTE SENTENCA, NOS TERMOS DO ARTIGO 201, 2, DO CPP. ISENTO O REU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. APOS EXPEDIDA A G UIA DE EXECUCAO PENAL, BEM COMO O MANDAD

Seção I ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 “HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. DENEGADO. O decreto prisional deve ser mantido fulcrado na garantia da ordem pública, revelada pela reiteração delitiva e quantidade e natureza da droga apreendida. EMPREGO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. NÃO APLICADAS. Demonstrada a necessidade e adequação da medi

Seção I ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 “[…] 2- A probabilidade de reiteração na prática de novos crimes guarda contemporaneidade aos riscos que se pretende com a prisão evitar. 3- Ordem conhecida e denegada”. (TJGO, Habeas Corpus 5241437-62.2019.8.09.0000, Rel. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA, 1ª Câmara Criminal, julgado em 27/05/2019, DJe de 27/05/2019). NR.PROCESSO: 5301865.10.2019.8.09.0000 edit