Seção III ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 ST ADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO INDEFERI MEN TO DO PEDIDO (F 15) E O BREVE RELATO DECIDO O PROCEDIMENTO DE RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS DEVE SER UTILIZADO PARA SE DEV OLVER A QUEM TEM DIREITO A DETERMINADO BEM QUE NAO MAIS INTERESS A AO PROCESSO CRIMINAL ELENCA A LEI PROCESSUAL, EM SEUS ARTIGOS 1 18 E 119, QUE, EM SE TRATANDO DE BENS PERTENCE

Seção III ● 19/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1507 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/03/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/03/2014 A POLíCIA MILITAR, EXPEDINDO-SE CARTA PRECATóRIA SE FOR O CASO, T RANSMITINDO VIA MALOTE DIGITAL, COM A RESSALVA DE PROCESSO ENVOLV ENDO RéU PRESO. ATENTE-SE O CARTóRIO PARA QUE TãO LOGO SEJAM JUNT ADOS OS MANDADOS, VERIFIQUE SE AS TESTEMUNHAS FORAM REGULARMENTE INTIMADAS. CASO TAL NãO TENHA OCORRIDO, CERTIFIQUE E Dê-SE VISTA IMEDIATA AO MINISTéRIO PúBLICO PAR

Seção III ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 NHECIDA E DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 214831-87.2016.8.09.0000 , REL. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMIN AL, JULGADO EM 14/07/2016, DJE 2079 DE 01/08/2016). (GRIFO MEU). HABEAS CORPUS. TRAFICO DE DROGAS, ASSOCIACAO PARA O TRAFICO, RECE PTACAO, POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E ADULTERACAO DE S INAL IDENTIFICADOR DE VEICULO AUTOMOTOR. AUS

Seção III ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 23375 GO - FLAVIO MARCIO FERREIRA CAVALCANTE DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA CONTIDA NA DE NUNCIA E CONDENO LEANDRO CAVALCANTE LOPES COMO INCURSO NAS SANCOE S DO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL, NA FORMA DOS ARTIGOS 5, INCI SO III, E 7, INCISO I, AMBOS DA LEI N 11.340/2006. PASSO AGORA A DOSIMETRIA DA PENA, NOS TERMOS DELINEADOS PELO ARTIGO

Seção III ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA FORMULADO PELO REQUER ENTE PAULO VITOR DA SILVA FERREIRA. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGI STRE-SE. INTIME-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 10/02/2017 LEONARDO FLE URY CURADO DIAS MD JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA 1 TJGO, 2 CAMARA CRIMINAL, HC N 118318-62.2013, REL. DES. CARMECY ROSA MARIA A. OLIVEIRA, DJE N137 DE 21/05/2013. 2

Seção III ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 A ATUALIZACAO DOS ARQUIVOS PERTINENTES AO SENTENCIADO; 3- COMUNIC AR A CONDENACAO AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES DE SU A SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM GOIAS, PARA SEU DEVIDO REGISTRO NO SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL SINIC; 4- OFICIAR A Z ONA ELEITORAL ONDE ESTEJA INSCRITO O SENTENCIADO OU AO TRIBUNAL R EGIONAL ELEITORAL SE AQUELA NAO FOR CONHEC

Seção III ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 R RECONHECIDO AO CASO EM QUE O AGENTE QUE DEMONSTRA QUE O ACIDENT E AUTOMOBILISTICO PROVOCADOR DA MORTE DAS VITIMAS, ESPOSA E FILHA S, ACARRETOU-LHE GRAVE ABALO PSICOLOGICO, TORNANDO DESNECESSARIA A APLICACAO DA PENA, VIABILIZANDO A INCIDENCIA DO BENEFICIO PREVI STO NO ARTIGO 121, 5, DO CP. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJGO, APELACAO CRIMINAL 34979-63.2012.8.09.0091,

Seção III ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 REVISIONAL, SEM QUE TENHA DADO INICIO AO CUMPRIMENTO DA PENA IMPO STA AO REQUERIDO, IMPOE-SE A DECLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDA DE DO REU, PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA ESTATAL. INTEL IGENCIA DOS ARTS. 110 C/C 109, III, E 112, DO CP. REVISAO CONHECI DA PARA RECONHECER A PRESCRICAO SUPERVENIENTE, DE OFICIO. (TJGO, REVISAO CRIMINAL 425088-27.2015.8.09.0000,

Seção I ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 Ante o exposto, acolhendo o parecer ministerial, conheço da ordem impetrada e concedo-a, confirmando a liminar deferida e as cautelares fixadas. NR.PROCESSO: 5419567.11.2018.8.09.0000 PRISÃO PREVENTIVA. DESFUNDAMENTADA. BONS PREDICADOS PESSOAIS. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA

Seção III ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 ENTIR, COLACIONO JURISPRUDENCIA DO SODALICIO GOIANO: CONFLITO NEG ATIVO DE COMPETENCIA. CRIME DE LESAO CORPORAL. VITIMA DO SEXO MAS CULINO. NAO APLICACAO DA LEI MARIA DA PENHA. COMPETENCIA DA VARA CRIMINAL. A LEI MARIA DA PENHA NAO INCIDE EM SITUACOES NAS QUAIS A VITIMA SEJA DO GENERO MASCULINO, CASO EM QUE A COMPETENCIA JURI SDICIONAL PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DO FA