Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 1437 2.022.278-63.2020.8.26.0000 v.u. j. de 11.03.2020 Rel. Des. COIMBRA SCHMIDT; AI nº 3.000.556-53.2020.8.26.0000 v.u. j. de 11.03.2020 Rel. Des. BANDEIRA LINS, dentre outros arestos no mesmo sentido). Assim, tendo em vista a ocorrência do transito em julgado da ação principal em momento anterior à vigência da norma legal (em 08

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 2059 estabelece a obrigatoriedade da garantia do juízo para a oposição de embargos, nestes termos: § 1º Não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução”. No presente caso, o juízo da execução não está garantido, o que impede o recebimento desses embargos. Nesse sentido: Agravo de instr

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.052 - Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Cad 2/ Página 4902 Agravante que não demonstrou a sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais, sem prejuízo de sua própria existência. Agravo desprovido. (TJSP; AI 2264443-78.2019.8.26.0000; Ac. 13258060; Cubatão; Oitava Câmara de Direito Público; Rel. Des. Bandeira Lins; Julg. 29/01/2020; DJESP 04/02/2020; Pág. 2236) Nesse contexto, intime-se a autora para, em 15 di

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.031 Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 3780 4. A pessoa jurídica, para fazer jus ao benefício, deve demonstrar efetivamente sua incapacidade financeiro-econômica, por meio de balancetes contábeis atualizados ou outro documento hábil a revelar a penúria alegadamente enfrentada pela empresa. 5. Recurso conhecido e desprovido. (TJDF; AGI 07250.72-78.2020.8.07.0000; Ac. 128.0295; Primeira Turma Cível; Rel. D

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.166 - Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 5553 financeiras que não são motivo bastante para automaticamente isentar a empresa do pagamento de custas e despesas judiciais. Agravante que não demonstrou a sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais, sem prejuízo de sua própria existência. Agravo desprovido. (TJSP; AI 2264443-78.2019.8.26.0000; Ac. 13258060; Cubatão; Oitava Câmara de Direito Pú

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.106 - Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Cad 2/ Página 4989 ao benefício da Assistência Judiciária Gratuita tão somente se comprovar a impossibilidade de verter os encargos processuais […] 4. A pessoa jurídica, para fazer jus ao benefício, deve demonstrar efetivamente sua incapacidade financeiro-econômica, por meio de balancetes contábeis atualizados ou outro documento hábil a revelar a penúria alegadamente enfrentada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2869 395 informatizado do TJ-SP (“Portal de Auxiliares da Justiça”), a Dra. Maria Angélica Lopez Gomes Pereira - CRM 128852 (e-mail: [email protected]). Deverá, a supramencionada perita, examinar o(a) interditando(a), devendo apresentar o laudo médico com as respostas aos quesitos do Ministério Público, ao

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 1460 Interessada: Nádia Ferreira Dibiasi - Interessada: Neuza Maria Patrocinio - Interessado: Ricardo Scioli Dal Colletto - Interessada: Rosilene Donizetti de Lima - Interessado: Teodoro de Jesus Lopes - Interessada: Wanda Montalvão Simões Cabral - Agravado: Elio Ferreira de Andrade - Vistos. Lidas as razões recursais, em cotejo co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 2273 SP) JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO HELEN KOMATSU ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MONALISA SANTANA PRADO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0085/2021 Processo 0000142-76.2021.8.26.0128 (processo principal 1001178-73.2020.8.26.0128) - Cumprimento de sentença Obriga�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3008 1544 procedimental com aplicação imediata. Subsidiariamente pleiteou a suspensão do feito até julgamento do Tema 792 pelo STF. Daí o efeito suspensivo e reforma (fls. 01/15). 2.À luz dos elementos existentes nos autos, num perfunctório exame, como próprio ao momento processual, não vislumbro presentes os requisitos legais (ca