Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2703 1872 afronta qualquer dos princípios norteadores do art. 2º da Lei 9.099/95, mas facilita a tramitação do processo (ante a dispensa do juízo de admissibilidade) e desonerando a serventia da unidade (conferência de valor recolhido e decisão de admissibilidade), salvo decisão jurisdicional em sentido contrário. Cienti

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2102 1491 apontamento de fl. 11 parece indevido.Ressaltando-se que eventual alteração da verdade dos fatos será punida com aplicação de multa por litigância de má-fé (arts. 80, II e 81, caput do CPC).Assim, defiro o pedido de tutela antecipada, para excluir dos cadastros de crédito o apontamento de fl. 11 (no valor de R$ 16

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2107 1478 apresentação de contestação, o julgamento permanecerá suspenso, aguardando-se nova deliberação do E. Superior Tribunal de Justiça. *Resp. 1.551.956 é o recurso paradigma do tema 938 do Superior Tribunal de Justiça e abrange: “Discussão quanto à: (i) prescrição da pretensão de restituição das parcelas pagas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2160 1463 postular em nome próprio direito alheio. Depreende-se que o domínio pertence à sociedade e não ao seu sócio, conforme se vê da narrativa constante da inicial:”A STWS é empresa titular do domínio www.reclamao.com.br e provedora de aplicação do site Reclamão. No mencionado site, é disponibilizada plataforma em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2165 1299 parcialmente, determino a transferência da quantia bloqueada para conta vinculada ao Juízo. A impugnação ao cumprimento de sentença tem como pressuposto de admissibilidade a garantia integral o juízo, não sendo possível, por ora, oferece-la. Como se extrai do Agravo de Instrumento nº 2046082-70.2014.8.26.0000, jul

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2171 1672 tratar-se de ME ou EPP, lembrando que o objetivo primordial dos Juizados é a defesa de direitos do cidadão, pessoa física, motivo pelo qual, em regra, somente este pode ser parte ativa no respectivo processo.Mesmo na hipótese da autora se tratar de microempresa ou empresa de pequeno porte, dispõe o art. 1º do Provime

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2398 1460 regra de julgamento.Ademais, deve ser destacado que embora a parte autora a fls. 13 solicite a exclusão de seu nome do SCPC e SERASA, verifica-se que a fls. 20/21 e 22/23 houve apresentação simplesmente de boletos, que representam cobranças. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. PROVA INEQUÍVOCA. AUSÊNCIA. INDEFERI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2031 457 artigo 273 do Código de Processo Civil que o juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil repa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2052 1256 certificando-se. Após, arquivem-se. P.R.I.C. São Paulo, 04 de fevereiro de 2016. - ADV: EDVALDO VOLPONI (OAB 197681/SP) Processo 0800354-71.2009.8.26.0100 (100.09.800354-0) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cristiane Helena Carneiro Leão - Bcp S.a. - Claro. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1927 1220 Processo 1007167-18.2014.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Paula Regina Suguiyama Baliulevicius - Vistos. Diante do ato ordinatório de fls.60, julgo intempestivo o recurso interposto pela requerente - fls. 52 e ss Certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se. Inti