Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 830 1971 pretensão inicial. A propósito: “(...) ‘No caso em que o juízo julga procedente o pedido de alimentos, mas fixa-os em valor inferior ao requerido na petição inicial, atendendo à capacidade econômica do réu/alimentante, este deve arcar com o pagamento de custas e honorários’. (...)” (TJDF - APC

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 3278 do indivíduo, causando-lhe aflições, angústias e desequilíbrio em seu bem-estar. 2.1. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazer parte do que rotineiramente acontece no nosso dia-a-dia, no trato com terceiros, no traba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2502 4645 satisfação de viver”.( O Dano Moral, 3° ed. SP: Método, 2001, pág.117).Escreveu ainda: “ Simples desconforto não justifica indenização”. E mais , adiante: “O dano moral somente ingressará no mundo jurídico , com a subseqüente obrigação de indenizar , em havendo alguma grandeza no ato con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2709 3451 montante de R$ 3.225,17, bem como do prazo para impugnação (art. 523 do NCPC), sob pena de penhora on line. Int. - ADV: JOSÉ RUBENS SANCHES FIDELIS JUNIOR (OAB 258749/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP) Processo 1001021-96.2018.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1757 1807 e documentos apresentados pela autarquia ré às fls. 51/94 (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: ALAN OLIVEIRA PONTES (OAB 182096/SP), ARAÍ DE MENDONÇA BRAZÃO (OAB 197602/SP), LAERCIO GOIS FERREIRA (OAB 277488/SP) Processo 0000383-92.2013.8.26.0140 (014.02.0130.000383) - Inventário - Inventário e Partilha -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1124 2754 consignando que da lavratura do auto de penhora, o(a) executado(a) deverá ser intimado(a), para caso queira, apresentar impugnação em 15 dias, desde que verse sobre o disposto no artigo 475L do CPC. Fica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder a diligência na forma do artigo 172, parágrafo 2º d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1127 2500 do artigo 503, parágrafo único, do Código de Processo Civil, certifique-se o trânsito em julgado. Defiro o levantamento da importância depositada pelo(a) requerido (a), em favor do(a) requerente. Aguarde-se em cartório o prazo de noventa (90) dias, contados do trânsito em julgado para destruição dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1105 2133 CUNHA RIBALDO OAB/SP 142919 472.01.2010.005751-0/000000-000 - nº ordem 1205/2010 - Execução de Título Extrajudicial - CONCEIÇAO APARECIDA VILAS BOAS X MARIA DE LOURDES ANTUNES MARIN - Fls. 84 - Vistos. Fls. 83: Indefiro, pois o processo foi extinto nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95, devendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1105 2138 à competência do Juizado Especial cível, matéria que exige a produção de perícia técnica, para determinar a causa em que se baseia o pedido inicial de ressarcimento de dano” (TJDF - Conflito de Jurisdição nº. 20010110737238 - Rel. Des. Benito Augusto Tiezzi - Diário Oficial do DF 18.06.02 - P. 13

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1522 1328 entrega (janeiro de 2013), afigurando-se razoável o valor do locativo mensal indicado pela parte demandante (R$ 1.000,00 fls. 15). Multa por atraso na entrega da obra não é devida, porque não contratada, cumprindo destacar que nulidade de cláusulas que beneficiam apenas a vendedora não socorre a parte