Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1002 2179 CARLA CALLERI OAB/SP 172695 602.01.2010.014548-3/000000-000 - nº ordem 627/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE PAGAMENTO DE SEGURO DPVAT - ELISIO DE AQUINO X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO - DPVAT - Processo nº 627/10 (602.01.2010.014548-3) V I S T O S E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1012 2178 OBRIGATÓRIO DE VEÍCULO - DPVAT - LEI Nº 6.194/74 - DESNECESSIDADE DA PROVA DO PAGAMENTO DO BILHETE DO SEGURO E/OU DO DUT - FIXAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO EM SALÁRIO-MÍNIMO CONFORME SUA LEI DE REGÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - 1. A Lei nº. 6.194, de 19/12/74, não exige a apresentação do bilhete do segu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1004 1978 de nenhum dos vícios do artigo 535 do CPC, a única solução é rejeitar os embargos. P.R.I. CUMPRA-SE. // Certidão de fls. 111. Valor do preparo para eventual interposição de recurso de apelação, R$ 1.137,05, guia GARE sob o código 230-6. Porte de remessa e retorno, R$ 25,00, por volume, guia de recol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 891 2194 CASSIOLATO DO CARMO X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A - Processo nº 600/08 (602.01.2008.014151-3) V I S T O S RODRIGO CASSIOLATO DO CARMO, devidamente qualificado nos autos, ajuizou Ação de Cobrança, em face de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, alegando, em síntese, que em 27 de outubro de 2005 sofreu acid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1097 2897 os litigantes. Este é o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. O feito já se encontra suficientemente instruído, não havendo necessidade de se produzir outras provas, pelo que se conhece diretamente do pedido. A propósito, consigna-se que, conforme o disposto na legislação processual civil pátria, havendo no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 801 1644 o artigo 14 do CDC. A jurisprudência tem se orientado nesse sentido: CIVIL. CDC. DANO MORAL. EMPRESA DE TELEFONIA. FORNECEDORA DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. FRAUDE DOCUMENTAL. RISCO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. SERVIÇO NÃO PRESTADO À PESSOA OFENDIDA. INDEVIDAS NEGATIVAÇÃO E MANUTENÇÃO, M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 809 2563 deveria pagar indenização proporcional à lesão. Nota-se, no entanto, que o artigo 3º, alínea “b” da referida lei não determina a fixação da indenização de acordo com o grau da incapacidade, não podendo o valor ser reduzido. Nesse sentido: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. AÇÃO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 855 2715 é valor dado como garantia ao cumprimento do contrato, e não implica em opção de compra, de modo que não há que se falar em devolução. Réplica do autor a contestação (fls. 43/44). O requerido postulou o julgamento do feito (fls. 46). É O RELATÓRIO. D E C I D O. Afirma o autor que em maio de 2006

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2558 1241 incontroverso o cancelamento do voo de volta, que traria a parte autora da cidade de Campinas/SP para a cidade de Bauru. Restou também incontroverso que a parte autora foi transportada por via terrestre, chegando a seu destino final com um atraso de aproximadamente 04 (quatro) horas. Conquanto o cancelamento do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1900 283 MANTIDA 1. Se, além do pedido inicial, também há pedido contraposto, apresentando as partes versões antagônicas, em que uma atribui à outra a culpa exclusiva no acidente, sem que qualquer delas tenha trazido aos autos provas convincentes de suas versões, a determinar que a culpa coube à parte adversa,