Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1247 1413 REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. VEDAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. conquanto o dano moral dispense prova em concreto, compete ao julgador verificar, com base nos elementos de fato e prova dos autos, se o fato em apr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1202 1537 não há que se falar em danos ao patrimônio imaterial. Vê-se que o apontamento foi excluído pela própria parte ré antes do ingresso da presente ação. É inegável que a mora implica a rescisão da avença, sendo razoável a postura adotada pela instituição financeira. Aliás, diga-se de passagem, que e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1286 2231 seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) em 11 de novembro de 2011 (fls. 55). Para o pagamento da indenização é necessária a prova de invalidez permanente, nos termos da Lei 6.194/74, com a redação da Lei 11.482/07, vigente na época do acidente. Realizada perícia médica (fls. 98/104)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1169 1619 SANCHEZ (OAB 73055/SP) Processo 0017465-57.2011.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - DIVINO SAVIO DE ABREU e outro - Rodrigo Gomes de Carvalho - Vistos. DIVINO SAVIO DE ABREU e NAIR BATISTA ARAÚJO ajuizaram ação denominada de “INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 946 1860 presente, a própria requerida levantou a hipótese de que o contrato de prestação de serviços de telefonia móvel, que gerou o débito ensejador da negativação, não foi celebrado pela autora, mas por um terceiro valendo-se dos documentos pessoais dela. Evidente, portanto, a culpa com que se houve a empresa r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 983 2016 desnecessária a realização de perícia para apuração do grau da incapacidade, posto que a lei vigente a época dos fatos não diferenciava graus de incapacidade, e a requerida reconheceu a invalidez permanente. O autor sofreu acidente de trânsito em 02 de agosto de 2009 (fls. 12/13), do qual resultou inva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1008 1602 Não juntou nem mesmo cópias do contrato que deu origem ao débito negativado. Em suma, permaneceu inerte a empresa requerida, mesmo sabendo que está inserido em uma relação de consumo. Na sistemática do Código de Defesa do Consumidor, especificamente, em seu artigo 6.º, há a inversão do ônus da prova,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1063 2029 foi devidamente citada e não apresentou contestação dentro do prazo legal. A revelia é o resultado, portanto, daquele que deixa de apresentar a contestação e tem como efeito principal à presunção de veracidade dos fatos articulados pelo autor, consoante demonstra o preconizado no artigo 319 do Código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1057 2309 restou demonstrado pelas fotografias juntadas, bem como pelos orçamentos de fls. 8/10. Por outro lado, em sendo fundada a ação na responsabilidade subjetiva, igualmente restou comprovada a culpa com que o réu Francisco Soares da Silva agiu, visto que as fotografias de fls. 11/17 e o depoimento da testemun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1079 2921 Prática do Tribunal de Justiça, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, ambos desde as datas em que deveriam ter sido creditados, bem como juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação, com fundamento no artigo 406 do atual Código Civil, tudo até a data do efetivo pagamento. O monta