Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 5645 decisão hostilizada, porquanto ausentes os requisitos da preventiva. É o relatório. O writ é indeferido liminarmente, nos termos do art. 663 do CPP. Não é caso de o paciente aguardar o julgamento do apelo em liberdade, uma vez que, mesmo concisa, a decisão hostilizada bem afastou esse benefício, considerado todo o contexto

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 5648 Silva Maria - Paciente: Valber Aparecido Rosa - Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, ao argumento de que o paciente estaria sofrendo constrangimento ilegal, por ato do d. Juízo de direito da 2ª Vara da Comarca de Tremembé, ao que se infere, em razão de permanecer ilegalmente preso. Aduz a impetrante, em síntese,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3116 1225 Penais a assistência médica ao preso. Cumpre registrar, a via eleita não reserva espaço ou possibilidade de discussão do mérito do condenado para a obtenção de benefícios legais liberatórios. Exceção de acolhimento de pleito nesse sentido somente quando apontada flagrante situação abusiva ou ilegal, o que não é o c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2716 1722 para outra unidade prisional (Penitenciária Danilo Pinheiros Sorocaba). Sustenta, em apertada síntese, estar sofrendo ameaças de seus “desafetos”, que são integrantes de uma facção criminosa, inclusive durante as saídas temporárias. Em razão disso, requer a transferência para outra unidade prisional para que possa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2588 1191 O. C. - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado HABEAS CORPUS nº 0017406-10.2018.8.26.0000 Comarca: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL Juízo de Origem: 2ª Vara Judicial Juíza: Patrícia Ribeiro Bacciotti Órgão Julgador: Quarta Câmara de Direito Criminal Impetrante/paciente: BRUNO DE OLIVEIRA CIRINO Impetrado:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2723 74 Oliveira - Impetrante: Luzia Diniz Vieira - VISTOS. Trata-se de “habeas corpus”, com pedido de liminar, ao argumento de que o paciente estaria sofrendo constrangimento ilegal por parte do MM. Juízo da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal - DEECRIM UR1 de São Paulo, que indeferiu seu pedido de saída

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2139 904 perante o Tribunal do Júri, marcado para 24.7.2014. Dessa forma, não há falar em constrangimento ilegal por excesso de prazo, nos termos do verbete n. 21 da Súmula desta Corte. Habeas corpus não conhecido.” (HC 281.745, Rel. Minª Convocada Marilza Maynard, j. 05.06.2014); “(...). Segundo entendimento jurisprudencial já co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 1931 tenham determinado, ou até mesmo mantido a custódia do paciente. Assim, NÃO CONHEÇO DA IMPETRAÇÃO, porquanto esta Corte não pode se manifestar sobre matéria não apreciada em primeiro grau, sob pena de se suprimir uma instância. Intimemse. - Magistrado(a) Mauricio Valala - Advs: Tatyana Ambrosio Cantarino (OAB: 197804/RJ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3238 1803 ser adequadamente suscitadas e apreciadas, o que se mostra impossível na via estreita do writ. Daí a inadequação da via. É que a utilização da ordem constitucional como sucedâneo de recurso ou meio processual próprio desvirtua a razão de sua existência, consoante precedentes desta Corte. Nesse sentido: Habeas corpus. RO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2493 75 própria, sem olvidar a possibilidade de concessão da ordem, de ofício, nos casos de flagrante ilegalidade.” (HC 381737/ SP, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, j. 14.03.2017); “PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SUCEDÂNEO DO RECURSO APROPRIADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Su