Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2023 739 que se mostra impossível na via estreita do “writ”. A utilização da ordem constitucional como sucedâneo de recurso ou meio processual próprio desvirtua a razão de sua existência, consoante precedentes desta Corte. Nesse sentido: “Habeas Corpus Artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal - Pedido de alteração de r

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 407 254 S. MAE) (AJ - FLS 32) E CRISTIANE MATIAS DE OLIVEIRA (MAE) - APDO(S): CLAYD S DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - DO RELATOR AO REVISOR DES. JESUS LOFRANO - ADV(S): ROBERTO FERNANDES GUIMARÃES E GILSON ROBERTO PEREIRA. 593.004-4/4 - PIRACICABA - REL. DES. EGIDIO GIACOIA - APTE(S): L. S. D. (MENOR REPRES/P/S/MAE)(AJ FLS 9

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2523 987 Público) - 3º Andar Nº 2023563-62.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Iepê - Impetrante: Antonio Ricardo Cola Collete - Paciente: Peterson Enso Rodrigues Silva - Impetrado: Juízo de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2242 1349 que leve em conta as peculiaridades concretas de cada caso, verificando-se se o tempo exigido pelo andamento da marcha processual se mostra justificado em face das dificuldades que a ela se opõem, e se não há retardamento que possa ser imputado a desídia do MM. Juiz ou do órgão acusatório.” (HC nº 2036999-64.2013.8.26.000

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2153 1047 do E. Supremo Tribunal Federal sobre a natureza não hedionda do crime de tráfico de drogas minorado, pelo qual foi condenada a paciente.Em resumo, pelo o que pode ser depreendido, pretende-se o reexame de matérias que comportam via recursal própria, bem como apreciação por juízos distintos. É o relatório. É caso de se indefe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2523 987 Público) - 3º Andar Nº 2023563-62.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Iepê - Impetrante: Antonio Ricardo Cola Collete - Paciente: Peterson Enso Rodrigues Silva - Impetrado: Juízo de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1932 964 cautelar necessária para a garantia da ordem pública Presença dos requisitos da prisão preventiva, principalmente porque não demonstrado que, em liberdade, não se furtará à aplicação da lei penal Vedação do apelo em liberdade correta Inexistência de constrangimento ilegal a recair sobre a paciente - Denegação da ord

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3282 1902 À luz do dispositivo constitucional, não é caso, portanto, de habeas corpus, devendo, desde logo, ser submetido à apreciação da Colenda Turma Julgadora, nos termos do art. 663 do Código de Processo Penal” (HC nº 990.08.038256-0, 3ª Câmara de Direito Criminal, Rel. Des. Borges Pereira, j. em 29/07/2008). Ademais, no caso

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1887 1266 “Habeas Corpus - Artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal - Pedido de alteração de regime prisional Questão de mérito - Impossibilidade de análise no writ (...). Pretende a impetrante a concessão da ordem, a fim de que seja possibilitado o recurso em liberdade ou, a modificação do regime inicial de pena para o aber

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1928 1572 em liberdade é acertada e se justifica por não terem sido trazidas aos autos alterações fáticas que permitissem concluir que a custódia, que já se fazia necessária anteriormente à condenação deixasse de sê-la depois do édito condenatório. (...) Enfim, a prisão cautelar resta sobejamente justificada para a garantia d