Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 409 773 SANTOS (E OUTRA) (AJ) E ROSELI APARECIDA FERNANDES E FAIVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APDO(S): FAIVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E DANIEL BRISOLA DOS SANTOS (E OUTRA) (AJ) - ADV(S): LEANDRO ARANTES BASSO (166886) E ANA SÍLVIA DE ARAÚJO CINTRA PEREIRA (92335) (PROC FLS 77) - SALA:515. 398.083.4/1 - ITUVERAVA - REL. DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1932 963 Condenação por tráfico de entorpecentes Regime fechado fixado Pretensão à substituição da corporal por restritivas de direito Meio inadequado Inexistência de violência ou coação ilegal na liberdade de ir e vir Réu que respondeu ao processo no cárcere Aguardo do exame do apelo em liberdade Impossibilidade Constrangimen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2477 1300 que, ao que se extrai dos documentos carreados, não se pode imputar desídia ao r. juízo na condução do feito, que se encontra em andamento, com interposição de recurso em sentido estrito pela defesa aos 12.07.2016, no aguardo da apresentação das razões recursais pelo corréu Marcelo Manoel de Lima (30.08.2017) (consulta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2676 3397 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ERIKA DALARUVERA DE MORAES ALMEIDA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RONALDO NOGUEIRA DE CASTRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0235/2018 Processo 0000235-35.2018.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Claudenis Rodrigue

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2590 1229 o acordo celebrado entre as partes (fls. 41/42), e a concordância do Ministério Público (fls. 46), homologo-o por sentença, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b” do NCPC. Custas processuais p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2105 1028 Nesse sentido: “Não se conhece de habeas corpus originário quando substitui recurso ordinário não interposto” (STF; HC nº 59.186-8; rel. Min. Décio Miranda; DJU 26.3.82, p. 2.561). “O habeas corpus não pode ser usado como substituto do recurso ordinário. Caso contrário, ele seria transformado em um super-recurso, sem p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2153 1046 Voto nº 5211 Habeas Corpus - Execução - Reexame da pena - Questão a ser discutida em recurso próprio - Não conhecimento Indeferimento liminar. Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado por Maria Elisia Silva Ceravolo, advogada, em favor de VERDEVAL ROQUE DOS SANTOS sob alegação de estar sofrendo ilegal constra

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1932 967 Também não é caso de aguardar o julgamento do apelo em liberdade, dês que, mesmo concisa, a decisão hostilizada, bem afastou esse benefício: “(...) Preso durante o processo, com maior razão deve permanecer recolhido após a prolação da sentença condenatória, pois o contrário significaria inviabilizar a execução da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2481 1271 Desaconselhável a substituição da reprimenda corporal - Ordem denegada.” (HC 2126769-97.2015.8.26.0000, Rel. Des. Camilo Lellis, j. 26.01.2016); “Habeas Corpus. Extorsão mediante sequestro. Advento de sentença condenatória, com trânsito em julgado. Pleito objetivando o reexame da condenação. Inadequação da via elei

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2484 1181 CORPUS ROUBO MAJORADO Alegações no tocante aos critérios de fixação do regime prisional imposto na sentença Não conhecimento Questionamento que deve ser feito no recurso próprio de apelação Apelo em liberdade Impossibilidade Gravidade concreta do delito Prisão preventiva decretada desde o início do processo Ausência d