Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2120 1413 insuficiência para arcar as custas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo próprio e de sua família, é suficiente para a concessão da justiça gratuita (art. 4º da Lei nº 1.060/50), até prova em contrário, eis que a declaração de insuficiência tem presunção de veracidade. Cabe à p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1867 49 (art. 4º da Lei nº 1.060/50), até prova em contrário, eis que a declaração de insuficiência tem presunção de veracidade. Cabe à parte contrária o ônus da prova capaz de desconstituir o direito do requerente ao benefício da justiça gratuita (Art. 7º da Lei nº 1.060/50). Neste sentido: TJDF AGI 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2020 1810 Processo 1023173-97.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade Civil - ADELA RODRIGUES BARBOSA BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Vistos. ADELA RODRIGUES BARBOSA ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais em face de BANCO SANTANDER S/A alegando que em 23/10/14 realizou emprés

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1637 1835 a jurisprudência, reportando-se às lições da doutrina, “Segundo doutrina de Arruda Alvim e outros, tratando das atividades de natureza bancária, a exemplo dos conceitos de consumidor, fornecedor e produtor e também para serviço, o espectro de abrangência do conceito é vastíssimo, daí que as opera�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1636 1763 concreto; 2. Com a vigência da Resolução CMN 3.518/2007, em 30.4.2008, a cobrança por serviços bancários prioritários para pessoas físicas ficou limitada às hipóteses taxativamente previstas em norma padronizadora expedida pela autoridade monetária. Desde então, não mais tem respaldo legal a contr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1593 1699 Processo 4016303-19.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - RENATA CAMPELO DA CRUZ - Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel - Vistos. Fls. 142/144 : manifeste-se o exequente informando se o depósito efetuado pelo executado quita o débito. O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1676 1521 FERREIRA - Banco Bradesco Cartões S.A. - Vistos. CLÁUDIO HENRIQUE FERREIRA ajuizou ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização e pedido de tutela antecipada em face de BANCO BRADESCO CARTÕES S/A alegando que teve seu nome indevidamente indicado pelo réu nos cadastros de prot

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1723 1729 subjetiva, para verificar-se se há ou não o dever de indenizar. Conforme já decidiu a jurisprudência, reportando-se às lições da doutrina, “Segundo doutrina de Arruda Alvim e outros, tratando das atividades de natureza bancária, a exemplo dos conceitos de consumidor, fornecedor e produtor e també

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1427 1731 ser intimado para estimar seus honorários após a formulação dos quesitos. 4- Defiro a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos, em 05 dias. 5- Laudo em 30 dias, a contar da intimação do depósito dos honorários periciais nos autos, a ser efetuado pelo autor, que requereu a prova.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1471 1372 Processo 0040653-76.2012.8.26.0405 (405.01.2012.040653) - Monitória - Prestação de Serviços - Colegio Prisma S/c Ltda - Hercio Dinis Gusmao - Vistos. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, requerendo o quê de direito. No silêncio, ao arquivo. - ADV: CLEUSA MARIA ALVES MOREIRA (OAB 165685/SP