Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 776 804 as custas iniciais (1% do valor da causa), taxa previdenciária e taxa de postagem ou diligência do oficial de justiça no prazo de dez dias sob pena de cancelamento da distribuição. - ADV CLÁUDIA CRISTIANE FERREIRA OAB/SP 165969 Centimetragem justiça CARTÓRIO DO SÉTIMO OFÍCIO CÍVEL Fórum de São Be

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 4710 serviço dirigido ao contratante/autor, como destinatário final. Nesse sentido, cita Nelson Nery Júnior: Segundo doutrina de Arruda Alvim e outros, tratando das atividades de natureza bancária, a exemplo dos conceitos de consumidor, fornecedor e produtor e também para serviço, o espectro de abrangência do conceit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2562 2422 chamada teoria do risco, encampada pelo Código de Defesa do Consumidor, não mais se perquirindo da culpa, elemento da teoria da responsabilidade subjetiva, para verificar-se se há ou não o dever de indenizar. Conforme já decidiu a jurisprudência, reportando-se às lições da doutrina, “Segundo doutrina

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1813 2013 processo, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil, com atualização monetária pela Tabela Prática do TJSP, multa mensal de 2% e juros de 1% ao mês, tudo calculado a partir da data dos respectivos vencimentos até o efetivo pagamento. Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas e de honorá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2010 2002 prova pericial, determinando ao Banco réu que fornecesse a documentação necessária para tanto. Ante a notícia do falecimento do autor, foi deferida a substituição do polo ativo pelos herdeiros (fls. 457). Determinada a realização de perícia grafotécnica (fls. 460/461), foi ofertado o laudo pericia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1973 1988 ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB 222219/SP) Processo 1007669-17.2015.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título - Maria Ivone Bezerra Delgado - BANCO ITAUCARD S/A - SENTENÇA Processo Digital nº:1007669-17.2015.8.26.0405 Classe Assunto:Procedimento do Juizado Especia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1720 1637 Defesa do Consumidor). (Omissis)” (AC nº 70001415009, 10ª Câmara Cível, Rel. Des. Paulo Antônio Kretzmann, julgada em 30-11-00). “Dano moral. Título regularmente protestado. Baixa. Diligência. Encargo do devedor. Não é responsabilidade do credor diligenciar na baixa do protesto de título regula

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1157 2050 da prova da inexistência dos requisitos essenciais à concessão da AJG é do impugnante, conforme determinação do art. 7º da Lei nº 1.060/50. (TJRS APC 70006379796 6ª C.Cív. Rel. Des. Cacildo de Andrade Xavier J. 18.06.2003)”. Ressalte-se, ainda, que o exequente não apresentou nenhum elemento que indique que o exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1543 77 ou de sua família, como prevê o “caput” do artigo 4o da Lei 1.060/50, com a redação dada pela Lei 7.510/86. Os documentos de fls. 08/13 foram juntados pela impugnada juntamente com a petição inicial. Da análise dos documentos verifica-se que a autora não aufere rendimentos mensais superiores a trê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1175 2269 valor este apurado pelo próprio banco. Alegou, ainda, que em 06.06.2007 assinou uma proposta para pagar uma dívida de R$50.900,00 em 36 parcelas de R$2.053,63 que, embora discordando do valor, mas pressionado pela situação de inadimplência, aceitou a proposta, e mesmo assim teve seu nome protestado e inserido