Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1703 1933 Apelação / Reexame Necessário nº 0005203-07.2013.8.26.0577, rel. Des. J. M. Ribeiro de Paula, j. 2.10.2013) “SERVIDOR MUNICIPAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO SEXTA-PARTE Base de cálculo Incidência sobre os vencimentos integrais, ressalvadas as verbas de natureza eventual Inteligência do artigo 97

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 2102 fundamento que a litisdenunciada é empresa de economia mista municipal, de modo que o feito há que ser processado em uma das Varas da Fazenda Pública. O feito, então, foi redistribuído a este Juízo. É a síntese do essencial. DECIDO. Em que pesem os argumentos trazidos pelo i. Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3095 1281 Processo 1035856-48.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Mario Celso Bussi Junior Vistos. Não há qualquer justificativa para a distribuição a este Juízo Especializado da Fazenda. Isso porque, o processamento dos feitos nas Varas da Fazenda Pública do Estado de São Paulo tem cabiment

Seção I ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção I Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL E NO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. Deve-se negar provimento a embargos de declaração que somente rediscute matéria já decidida, não ocorrendo no julgado qualquer omissão, obscuridade ou contradição. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos." (TJGO.

Seção I ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 2. “V - depois de facultada a apresentação de contrarrazões, dar provimento ao recurso se a decisão recorrida for contrária a: a) súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal;” Grifei. 3.'Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos

Seção I ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ERRO MATERIAL RECONHECIDO. Constatada a ocorrência de erro material no julgado, impositiva é a retificação do trecho equivocado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PROVIDOS. (TJGO, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 354081-50.2014.8.09.0051, Rel. DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 22/09/2016

Seção I ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 NR.PROCESSO: 5095200.93.2018.8.09.0000 Presente a ilustre Procuradora de Justiça, Doutora Márcia de Oliveira Santos. Goiânia, 16 de outubro de 2018. DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ RELATOR VOTO DO RELATOR Conforme relatado, ROGÉRIO PEREIRA AMORIM, ROMERITO SOUSA DE AMORIM e SUZANA SOUSA DE AMORIM interpõem agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, contr

Seção I ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 A respeito, este Egrégio Tribunal de Justiça pontificou, in verbis: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL E NO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. Deve-se negar provimento a embargos de declaração que somente rediscute matéria já decidida, não ocorrendo no julgado qualquer omissão, obscuridade ou con

Seção I ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 "DUPLO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. I - Rejeita-se os embargos que visam reabrir discussão de matéria julgada, finalidade a que não se prestam os declaratórios, que devem atender os requisitos do artigo 535 e incisos do ordenamento processual vigente. II - O examinador não está vinculado às teses apresentadas pelos r

Seção III ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO". (TJGO, 6 CAMARA CIVEL - AGRAVO D E INSTRUMENTO N 90288-17.2013.8.09.0000, REL. DES. CAMARGO NETO, JULGADO EM 28/05/2013, DJE 1317 DE 07/06/2013) NEGRITEI E GRIFEI. A DESPEITO DOS REQUERENTES TEREM ATRIBUIDO VALOR A CAUSA NO MONT ANTE EQUIVALENTE A 1.000,00 (UM MIL REAIS), CONSTA DOS AUTOS COPI A DA ESCRITURA PUBLICA DE COMPRA E VENDA DE