Seção I ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 "DUPLO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. I - Rejeita-se os embargos que visam reabrir discussão de matéria julgada, finalidade a que não se prestam os declaratórios, que devem atender os requisitos do artigo 535 e incisos do ordenamento processual vigente. II - O examinador não está vinculado às teses apresentadas pelos

Seção I ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL E NO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. Deve-se negar provimento a embargos de declaração que somente rediscute matéria já decidida, não ocorrendo no julgado qualquer omissão, obscuridade ou contradição. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos." (TJGO

Seção I ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 "DUPLO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. I - Rejeita-se os embargos que visam reabrir discussão de matéria julgada, finalidade a que não se prestam os declaratórios, que devem atender os requisitos do artigo 535 e incisos do ordenamento processual vigente. II - O examinador não está vinculado às teses apresentadas pelos

Seção I ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 "DUPLO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. I - Rejeita-se os embargos que visam reabrir discussão de matéria julgada, finalidade a que não se prestam os declaratórios, que devem atender os requisitos do artigo 535 e incisos do ordenamento processual vigente. II - O examinador não está vinculado às teses apresentadas pelos r

Seção I ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 No mesmo sentido caminha a jurisprudência desta egrégia Corte, senão vejamos: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. REITERAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO. DOCUMENTO NOVO. CARGO POLÍTICO. AUSÊNCIA DE NEPOTISMO. (…) 3. As regras contra o nepotismo estipuladas pela Súmula Vinculante nº 13 do STF não se aplicam aos cargos de

Seção I ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO.” NR.PROCESSO: 5246190.33.2017.8.09.0000 12.016/2009, O DEFERIMENTO DA LIMINAR JUSTIFICA-SE 'QUANDO HOUVER FUNDAMENTO RELEVANTE E DO ATO IMPUGNADO PUDER RESULTAR A INEFICÁCIA DA MEDIDA, CASO SEJA FINALMENTE DEFERIDA'. IN CASU, NA HIPÓTESE DE A AGRAVANTE LOGRAR ÊXITO AO FINAL DO PROCESSAMENTO DO MANDAMUS, A EFICÁCIA DA MEDIDA

Seção I ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 6. APC. 300236-50.2007.8.09.0051, Rel. Des. Gilberto Marques Filho, 4ª Câmara Cível, DJe 1278 de 09/04/2013. 7. “PROCESSUAL CIVIL. REVELIA. PRAZO PARA RECORRER. PUBLICAÇÃO DA DECISÃO EM CARTÓRIO. APELAÇÃO TEMPESTIVA. 1. A Corte Especial pacificou o entendimento de que a contagem do prazo para interposição de recurso, para o revel, tem início com a publicaç

Seção I ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 É o sintético relato do necessário. DECIDO. No caso em exame, imperiosa a aplicação da norma prevista no art. 175, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, que assim dispõe: Art. 175. Ao relator compete: NR.PROCESSO: 5336038.65.2016.8.09.0000 CPC/2015. (…) XV - homologar as desistências, ainda que o feito se ache em mesa para julgamento.”

Seção I ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 "DUPLO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. I - Rejeita-se os embargos que visam reabrir discussão de matéria julgada, finalidade a que não se prestam os declaratórios, que devem atender os requisitos do artigo 535 e incisos do ordenamento processual vigente. II - O examinador não está vinculado às teses apresentadas pelos

Seção I ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 Nesse aspecto, a AGECOM é uma autarquia estadual e, de acordo com as regras legais destacadas acima, o ato omissivo atribuído ao seu Presidente, em sede mandado de segurança, está sujeito à competência do juízo da Fazenda Pública Estadual. NR.PROCESSO: 5292872.12.2018.8.09.0000 Goiás, cabendo tal competência ao juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual, nos t