Seção I ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 NR.PROCESSO: 5516394.21.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5516394.21.2017.8.09.0000 COMARCA DE MINAÇU 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA AGRAVADO : JOANA DARC MENDES DOS REIS RELATOR : Desembargador GERSON SANTANA CINTRA VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, dele conheço. Conforme relatado, trata-se de agravo de ins

Seção I ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Vê-se, pois, que o contrato de arrendamento mercantil não comporta a estipulação de juros remuneratórios, haja vista que o valor das parcelas não compreendem aquela vantagem, mas sim o custo efetivo NR.PROCESSO: 0439679.27.2010.8.09.0175 PODER JUDICIÁRIO total da operação, figuras jurídicas inconfundíveis,

Seção I ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 9 De tribunal deestadojustiça goiás do de Gabinete do Desembargador Orloff Neves Rocha INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINA CANCELAMENTO DE PENHORA. IMÓVEL NÃO PERTENCENTE A PESSOA JURÍDICA EXECUTADA, MAS DE PROPRIEDADE DO SÓCIO DA EMPRESA. PEDI,DO DE DESCONSIDERAÇÃO ,DA PERSONALIDADE JURIDICA NAO APRECIADO PELO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU.

Seção I ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 NR.PROCESSO: 0225980.52.2013.8.09.0011 Deste modo, afastada conduta culposa exclusiva e/ou concorrente da vítima, cediço que a atuação insidiosa perpetrada pelo banco recorrente gera o dever de indenizar independentemente da prova do abalo sofrido, sob forma de dano presumido (dano moral in re ipsa). Sem préstimo, pois, a assertiva recursal, sendo patente a responsa

Seção I ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 NR.PROCESSO: 5249112.81.2016.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5249112.81.2016.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTE CRISTIANE ALBUQUERQUE VALENTE GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE IMPETRADO GOIÁS SECRETÁRIO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR Desembargador NORIVAL SANTOMÉ DECISÃO CRISTIANE ALBUQUE

Seção I ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 Portanto, dada a ocorrência de bis in idem, o que não se admite, deve ser reformada a sentença nesta parte, extraindo-se da condenação o valor afeito aos alugueres pagos pela apelada. 8. DO DANO MORAL NR.PROCESSO: 0057084.86.2014.8.09.0051 Des. Maria das Graças Carneiro Requi, DJe 1118 de 07/08/2012) No tocante ao dano moral, vislumbra-se no caso vertente a prese

Seção I ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2422 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/01/2018 Publicação: terça-feira, 09/01/2018 De fato, houve alteração apenas no que diz respeito ao termo inicial dos juros moratórios, sendo acolhidos e mantidos, em maior parte, os demais pedidos contidos na inicial. NR.PROCESSO: 0284442.08.2015.8.09.0051 Relativamente ao pedido de inversão dos ônus da sucumbência, considerando o resultado preconizado imperativo reconhecer que não houve alteração subst

Seção I ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 Especificamente sobre o princípio secundum eventum litis na apreciação do acerto ou desacerto do decisum questionado em agravo de instrumento, esta Corte de Justiça assim já pontificou: “LIMINAR EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUSPENSÃO DE CONCURSO REALIZADO PELO TCE. EDITAL DECORRENTE DE LEI ESTADUAL. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. 1. O agravo de instrumento é um re

Seção I ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 Àguisa desses apontamentos, não verifico razões para alterar o que restou decidido na decisão agravada, motivo pelo qual mantenho o entendimento nela firmado. NR.PROCESSO: 5124523.80.2017.8.09.0000 DOCUMENTAL CONTRÁRIA À PRETENSÃO. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO NA PEÇA DE INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO INTERNO. 1 – (omissis) 2 - Incompatível o debate de teses sem nít

Seção I ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 Ainda, na própria decisão recorrida já constou ordem no sentido de intimar as partes para se manifestarem assim que superado o prazo de suspensão (movimentação nº 1). Logo, não há omissão deste tribunal sobre o ponto indicado pela recorrente. NR.PROCESSO: 5287473.70.2016.8.09.0000 alvará no juízo de 1º grau, não cabendo formular esta pretensão em sede de