Seção I ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 Satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso interposto. Examinando a demanda posta à baila, verifico que não subsistem motivos para alterar o decisum recorrido. NR.PROCESSO: 5287085.70.2016.8.09.0000 Breve relato. Passo ao voto. Não merece acolhimento a insurgência do agravante, tendo em vista que a decisão proferida pelo togado a quo não

Seção I ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 NR.PROCESSO: 5224155.45.2018.8.09.0000 DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ RELATOR VOTO DO RELATOR Conforme relatado, trata-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto pelo BANCO BRADESCO, contra decisão (doc. 06, evento 01) proferida pelo MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da comarca de Aparecida de Goiânia, Dr. Hamilton Gomes Carneiro, nos autos da açã

Seção I ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 Satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso interposto. Examinando a demanda posta à baila, verifico que não subsistem motivos para alterar o decisum recorrido. NR.PROCESSO: 5292989.71.2016.8.09.0000 Breve relato. Passo ao voto. Não merece acolhimento a insurgência do agravante, tendo em vista que a decisão proferida pela togada a quo não

Seção I ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção I Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANOS MORAIS. 1 - 5 ACARRETA DANO MORAL A INJUSTA SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL SE O ENTE ADMINISTRATIVO NÃO ATENDE OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PARA A DEFLAGRAÇÃO DO ATO. 6 - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, APELAÇÃO CÍVEL 1254

Seção I ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 NR.PROCESSO: 0247628.54.2015.8.09.0032 c) Da minoração da verba reparatória por danos morais. Aduz o apelante ser imperativa a minoração da indenização por danos morais fixada, pressuposta sua excessividade. Com efeito, tangente ao quantum indenizatório, imprescindível considerar as condições pessoais do ofensor e do ofendido, o grau de culpa, bem como a ext

Seção I ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2409 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/12/2017 Publicação: terça-feira, 19/12/2017 NR.PROCESSO: 5318189.80.2016.8.09.0000 Rel. Des. Camargo Neto, DJ nº 532 de 05/03/2010). (Negritei). Assim, verifico, apenas, se estão presentes os pressupostos autorizadores para o deferimento da liminar na ação originária, mormente porque tais medidas são concedidas de conformidade com o livre convencimento do juízo e somente devem ser reformadas nesta instânc

Seção I ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 NR.PROCESSO: 5189964.71.2018.8.09.0000 INDEFERIMENTO. 1. INEXISTINDO FATO NOVO CAPAZ DE MODIFICAR O ENTENDIMENTO OUTRORA DISPENSADO, MANTEM-SE A DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR NO PRESENTE WRIT, FACE A AUSÊNCIA DO PERIGO DA DEMORA E DA FUMAÇA DO BOM DIREITO; 2. À LUZ DO DISPOSTO NO INCISO III, DO ARTIGO 7°, DA LEI N.° 12.016/2009, O DEFERIMENTO DA LIMINAR JUSTIFICA

Seção I ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018 Publicação: segunda-feira, 19/02/2018 Nesse sentido: “Apelação Cível. Embargos à Execução. Cédula Rural Hipotecária. Capitalização de juros. Possibilidade. Cálculo pro rata. Capitalização que não seja anual, desde que pactuada. Alongamento de dívida rural. Direito subjetivo do devedor. Necessidade de preenchimento dos requisitos previstos no art.30 da Lei nº 11.775/09. Não demonstração.

Seção III ● 21/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1228 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2013 MENTO Nº 84.308-2/180 - 200995247544, DE CAMPOS BELOS. REL. DES. CAMARGO NETO, DJ 519, DE 12/02/2010). (GRIFO MEU) LOGO, INTIME-SE O AUTOR/CONDôMINO SR. ACRISIO NOGUEIRA MENDES, PARA EFETUAR O DE PóSITO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS HONORáRIOS DO PERITO SR. BOLIVAR QUIRINO MARTINS, CONFORME ACORDADO àS FLS. 769/770, NO PR AZO DE 20 (VINTE) DIAS. FINDO O PRAZO,

Seção I ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 NR.PROCESSO: 0187151.73.2013.8.09.0149 “APELAÇÃO CÍVEL. [...] 1. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA NA OBRA. PRAZO DE TOLERÂNCIA EXCEDIDO. [...] 4. NÃO ENTREGA DE IMÓVEL. SUPERAÇÃO DE MERO DISSABOR. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. É devida a indenização por danos morais quando o atraso na entrega de imóvel pela construtora frustra a expectat