Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 2501 - - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se o exequente requerendo o que de direito, no prazo de 10 dias. No silêncio, aguarde-se o decurso do prazo prescricional. No decorrer deste prazo, para retomada do andamento da execução, basta o credor peticionar indicando a localização de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 438 em cerceamento de defesa. A antecipação é legítima se os aspectos decisivos estão suficientemente líquidos para embasar o convencimento do Magistrado” (RE 101.171-8-SP). A ação é procedente. Incontroverso que a autora exerce o cargo de Agente Comunitário de Saúde junto à requerida. E os holerites

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3392 3577 Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, no rito previsto pelo artigo 12 da Lei Lei 12.153/09 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública). Art. 12. O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3445 1102 6ª Câmara de Direito Criminal, julg. 03.08.2017). AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. Prestação de serviços à comunidade. Pedido de substituição por outra pena restritiva de direitos, com fulcro no acometimento por patologia cardíaca crônica. Inadmissibilidade. Ofensa à coisa julgada, autorizado o Juízo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3509 379 - Fazenda do Municipio de Itapira - Vistos. Como se observa do feito, em 21 de junho de 2010 (fls. 02), a FAZENDA DO MUNICÍPIO DE ITAPIRA promoveu execução fiscal contra ÍTALO MOZZAQUATRO, em razão do inadimplemento do IPTU, nos exercícios de 2006, 2007 e 2008, pelo valor de R$ 3.880,00 (fls. 02/05). Contud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3489 486 dois reais). Aduz que a Lei Federal nº 13.708/2018, alterou alguns dispositivos da Lei nº 11.350/06, fixando o valor do piso nacional dos ACS na vigência do ano de 2020 (de 01/01/2020 a 31/12/2020) no montante de R$1.400,00 (mil e quatrocentos reais). Sustenta, assim, que a requerida descumpriu referida lei,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3394 2969 estrutura, razão pela qual, liberou para livre transação parte dos lotes que até então estavam caucionados. Como a obra está inacabada compete a Prefeitura assumir a titularidade dos lotes que lhes foram dados em garantia, bem como concluir a infraestrutura do loteamento. Juntou procuração e documento

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 357 sistema BACENJUD o credor deve demonstrar indícios de alteração da situação econômica do executado, principalmente para não “transferir para o judiciário os ônus e as diligências que são de responsabilidade do exequente. Precedentes do STJ. 2. Recurso improvido. Vistos. 1. Agravo de instrumento manejado po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3382 264 convencimento do Magistrado” (RE 101.171-8-SP). A ação é procedente. Incontroverso que a autora exerce o cargo de Agente Comunitário de Saúde junto à requerida. E os holerites a págs. 25/34 comprovam que o salário base percebido pela requerente ao longo do ano de 2020 foi na importância de R$1.322,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 357 sistema BACENJUD o credor deve demonstrar indícios de alteração da situação econômica do executado, principalmente para não “transferir para o judiciário os ônus e as diligências que são de responsabilidade do exequente. Precedentes do STJ. 2. Recurso improvido. Vistos. 1. Agravo de instrumento manejado po