Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1681 155 ação, e citação da parte ré, restando, todas, infrutíferas. Não obstante isso, desde a decisão que concedeu a liminar de fls.25, 01/10/2009, o processo está aguardando o andamento necessário. A fls. 27vº, em 14/10/2009, o oficial de justiça certificou que o veículo, objeto da ação, não foi reinteg

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1407 826 ambiente. 2. Lei nº 13.541/09 não afronta a Lei Federal nº 9.294/96, que apenas trouxe normas gerais que não impedem que o Estado legisle sobre o uso de produtos fumígenos em ambiente público e privado. Recurso improvido. (Apelação nº 002734127.2009.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, 3ª Câmara de Direito Público

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1518 1013 Justiça do Estado de São Paulo), dispositivo legal este, contudo, já não mais aplicável nesta Comarca da Capital, considerandose a respeito o Provimento 2.030/13, igualmente do Colendo Conselho Superior da Magistratura do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, in verbis: “ficam revogadas, a partir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1261 1249 estipulação de alterações com relação a feriados. Os réus ofereceram contestação, com argüição preliminar e defesa de mérito (fls. 132/140). Pela decisão de fls. 192, foi determinado o apensamento dos autos aos autos da ação de guarda (controle nº 514/09) e julgamento conjunto das ações (cf.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1248 610 Decreto Estadual n° 51.960/2007. Liminar indeferida em primeiro grau. Manutenção que se impõe. Recurso não provido.” (TJSP - AI nº 0467143-92.2010.8.26.0000. Rel. Des. Oswaldo Luiz Palu. Julg. 06/04/2011) “Tributário - Mandado de segurança ICMS Tributo não recolhido - Adesão da contribuinte ao PPI - Rompimento do parcela

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1549 1120 nos métodos e critérios objetivos previstos na Lei n° 10.235/1986, encerra presunção de que espelha o valor de mercado. É o que quanto basta para legitimar o uso desse valor venal para efeito de recolhimento de ITBI, apenas procedendo-se a sua atualização monetária para a data da ocorrência do fato gerador do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1546 1170 Processo 0053558-05.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Jayme Ribeiro de Souza - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Vistos Recebo a apelação da(s) parte(s) sucumbente(s) nos efeitos devolutivo e suspensivo, somente em relação à quest�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2789 4170 de procedência em parte Pleito de reforma da sentença Cabimento em parte Aplicação do disposto no art. 129 da CE/SP e dos arts. 108, 127 e 130 do Est. Func. Púb. Civis/SP (Lei Est. nº 10.261, de 28/10/1.968) Cálculo dos benefícios que não deve incidir indistintamente sobre a integralidade dos vencimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2785 2184 assistência médico-hospitalar e odontológica prestados pela Cruz Azul de São Paulo Possibilidade. Obrigatoriedade prevista na Lei Estadual nº 452/74. Incompatibilidade com a Constituição Federal de 1988. Sistema de saúde que não pode ser de filiação obrigatória - Sentença de procedência - Termo i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 2240 Ricardo Leal Fontela - - Rodrigo Ferreira Nunes - - Rogério Dias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Dispensado o relatório, a teor do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTO. O feito comporta julgamento no estado, por tratar de matéria exclusivamente de direito. Trata-se de