Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2105 9 inicial é claro e não deixa dúvidas de que a presente ação busca não só a anulação da penalidade imposta aplicada pelo DER/ SP , como também a anulação do processo administrativo de suspensão/cassação do direito de dirigir instaurado pelo DETRAN. Logo, parte-se da premissa de que o DETRAN, autarquia

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2059 1066 suas atividades; b) proibição de ausentar-se da Comarca da Capital sem prévia autorização do Juízo; c) recolhimento domiciliar no período noturno, ou seja, das 20h00 às 6h00. IV. Ante o exposto, nos termos do art. 310, III, do CPP, concedo ao averiguado o benefício da liberdade provisória, aplicando-se, cumulativamente,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2095 1174 estava vinculado a estabelecimento no Paraná, devidamente registrado no mesmo Estado. Pede a procedência da ação para cancelar os débitos consubstanciados nas CDAs citadas. Com a inicial vieram documentos.A excepta apresentou impugnação (fls. 142/169), sustentando a legalidade do ato atacado, haja vista

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2095 1176 pago em outro Estado. Bitributação. Comprovada a residência nos dois Estados. Reconhecida a pluralidade de domicílios O registro do veículo pode ser efetuado em qualquer dos domicílios. Recolhimento do IPVA no local do registro do veículo. Inteligência dos artigos 120 do Código de Trânsito Brasileiro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1939 2119 de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passívei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1932 468 regra geral do CPC, para 30 dias, seguindo a alteração da Lei nº 9.494/97, com a inclusão do art. 1º-B, mantida pela Medida Provisória nº 2.180-35/01. A disciplina da execução até os embargos segue, quando não for caso der requisição (...), o caminho que já trilhava anteriormente. Após o trânsi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 362 Câmara Cível, rel. Des. Camargo Neto, Goiânia, DJ 522, de 19/02/2010). APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. INÉRCIA DO AUTOR. FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. A demora exagerada e injustificável para a citação do réu, impede a constituição válida do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1951 165 requisitos de validade para o aperfeiçoamento da relação processual, conforme lição do processualista Fredie Didier Jr. Confirase: Assim, exemplificativamente, podem ser citados os seguintes requisitos objetivos intrínsecos de validade: a) petição inicial apta; b) comunicação dos atos processuais, in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1955 157 Processo 0000643-19.2012.8.26.0266 (266.01.2012.000643) - Usucapião - Propriedade - Jose Moura Oliveira - - Avelina de Amorim Oliveira - Armando Pereira Ramos - - Marialva Ramos - Fabio Pereira da Silva - - Victor Pereira da Silva - - Dilma Maria Santos da Silva - SILMAR GOMES - VISTOS... Trata-se de ação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1860 256 pelo sistema do BACEN-Jud tem se revelado um importante instrumento para conferir agilidade e efetividade à tutela jurisdicional. IV - Todavia, caso a penhora on line tenha resultado infrutífera, é possível, ao exequente, novo pedido de utilização do sistema BACEN-Jud, demonstrando-se provas ou indícios de modifica�