Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2631 443 (trinta) dias ( art. 350 do CPC/2015 c/c o art. 17 da Lei 6.830/80). Intime-se. - ADV: MURILLO ASTEO TRICCA (OAB 11045/SP), ANA CAROLINA CARNELOSSI (OAB 169267/SP) Processo 1500246-52.2018.8.26.0272 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2527 2155 requerida, com as advertências legais, observando o prazo para resposta de 15 dias da juntada do(a) AVISO DE RECEBIMENTO aos autos (artigo 335, inciso III, c.c. art. 231, e incisos, do NCPC), sob pena de revelia (art. 344 do Novo Código de Processo Civil, “verbis”: “se o réu não contestar a ação, ser

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2648 1369 de tutela. Recurso provido” (TJSP, AI nº 0057906-94.2013.8.26.0000 rel. Des. BORELLI THOMAZ, 13ª Câmara de Direito Público, julgado em 04.09.2013); “AÇÃO ANULATÓRIA MULTA APLICADA PELO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR. Decisão que concede em parte a antecipação de tutela, para suspender a exigência da m

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2647 1622 tráfego constituiu ramo da engenharia de transportes, daí que a conclusão seria, novamente, de inexistência de alteação das atividades exercidas pela consorciada; de todo modo, quando da apresentação da certidão à Comissão licitatória, ainda estava em aberto o prazo de 30 dias previsto na Resolução CONFEA n.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2657 1218 Relator(a): MARCOS PIMENTEL TAMASSIA Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público COMARCA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO AGRAVANTE: BEBIDAS POTY LTDA. AGRAVADA: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Julgador de Primeiro Grau: Adilson Araki Ribeiro Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, no bojo da açã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2767 3201 ICMS em 0,13% ao dia, extrapolando o limite estabelecido pela SELIC, aplicável os tributos federais, sendo de rigor que a taxa adotada seja equivalente ou inferior à aplicada pela União. Nesse sentido, o recente julgado do C. Órgão Especial do E. TJSP: “INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. Arts. 85 e 96

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2436 1181 Processo 1043989-84.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Jose Dirceu Lopes - Vistos,1. Indefiro a tutela. O Detran não integra a lide, de modo que impossível atingir interesse jurídico do terceiro. Some-se a isso o fato que se faz necessária a oitiva da requerida para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2352 2494 em conjunto no art. 24, inciso I, da CF, em que se situa a competência concorrente da União, dos Estados e do DF §§ 1º a 4º do referido preceito constitucional que trazem a disciplina normativa de correlação entre normas gerais e suplementares, pelos quais a União produz normas gerais sobre Direito Financ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2505 1289 Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) Ré(s) para contestar(em) o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). Por se tratar de processo eletrônico

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2375 1345 Professor Silvio José Secco”, onde estuda o menor, visando atender às suas necessidades especiais, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Sustenta a agravante que a decisão recorrida afronta a Lei 9.494/97 e o artigo 300, §3º, do CPC. Salienta que o autor é apresenta de necessidades especiais, necessitando de auxílio pedag�