Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2444 1133 o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09).Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.Intime-se. - ADV: CHRISTIANE DIVA DOS ANJOS FERNANDES (OAB 343983/SP), CARLOS LOPES CAM

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2340 981 extinção da ação, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, VI, do novo Cód. Proc. Civil e condenada a Fazenda do Estado à disponibilização da substância, em quantidade suficiente para garantir o tratamento e condenadas ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 500,00. O C. Juízo de primeiro grau deixou de dete

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2273 2639 Estado de São Paulo em face do agravante, que deferiu a liminar para determinar ao agravante que proceda à internação da Sra. Alzira Joaquim em instituição de longa permanência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais). Alega o agravante no presente recurso (fls. 02/08), em sínte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2352 2493 dada pela Lei Estadual nº 13.918/09 nova sistemática de composição dos juros da mora para os tributos e multas estaduais (englobando a correção monetária) que estabeleceu taxa de 0,13% ao dia, podendo ser reduzida por ato do Secretário da Fazenda, resguardado o patamar mínimo da taxa SELIC. Juros moratór

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2687 1169 consequência, causam acidentes automobilísticos graves, mostra-se superada ante a entrada em vigor da Lei n° 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) que, em seu art. 1º, § 3º, estabelece expressamente a responsabilidade objetiva dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito pelos danos causados ao

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1835 1064 os autos. Intimem-se.(Publicado novamente por não ter saído em nome da Procuradora da corré Cruz Azul de São Paulo, nas publicações anteriores) - ADV: MATILDE REGINA MARTINES COUTINHO (OAB 88494/SP), GUALTER MASCHERPA NETO (OAB 265329/SP), RAPHAEL VITA COSTA (OAB 287216/SP), PAULO ANDRE LOPES PONTES CALDAS (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1861 1388 188/190). Determinada a especificação de provas (fls. 191), as partes pugnaram pelo julgamento antecipado do feito (fls. 194 e 196/197). É o relatório. Fundamento e decido. 1. A causa versa sobre matéria exclusivamente de direito, dispensando a produção de prova oral ou pericial portanto com fundamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1956 1811 1.000,00 (Um mil reais), anexou procuração e demais documentos. Decisão de fls. 54/55, acolheu emenda à inicial, para constar no pólo passivo do ação somente MUNICÍPIO DE CATANDUVA/SP, bem como concedeu tutela antecipatória para fornecimento do remédio DEPAKENE 500 mg - 03 comprimidos ao dia, na falt

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1745 2798 inexistia declaração de inidoneidade fiscal contra a empresa com a qual a Apelada contratou. A declaração de inidoneidade fiscal de empresa, posteriormente à operação mercantil, não acarreta a imposição de responsabilidade tributária ao adquirente que se creditou de ICMS, cuja boa-fé se presume (T

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1778 1107 Tribunal, como se infere de vv. arestos, v.g., ap. nº 626.982.5/3-00, j. 03.05.2007, DM 10.420; ap. nº 0060997-20.2008.8.26.0114, j. 25.04.2013, DM 21.355, ambos desta relatoria; ap n.º 0015300-86.2013.8.26.0053, São Paulo, j. 20.05.2014, rel. DES. OSCILD DE LIMA JÚNIOR; ap n.º 0026076-48.2013.8.26.0053, São Paulo, j. 15