Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3065 778 SP), GABRIELA SANTOS DALOCA (OAB 318615/SP) Processo 0004026-47.2020.8.26.0032 (processo principal 1006395-36.2016.8.26.0032) - Cumprimento de sentença Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - L.F.H. - M.A. - Vistos. 1- Trata-se de pedido de sequestro de verbas. A autora argumenta que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2732 3981 Civil. Responsabilidade civil. Valor fixado a título de indenização por danos morais. Reexame do acervo fático-probatório dos autos. Impossibilidade. Incidência do Enunciado 279 da Súmula do STF. Ausência de repercussão geral) e no ARE nº 748.371(Tema 660: Alegação de cerceamento do direito de d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2543 2362 tem natureza declaratória, assegurando ao servidor o pagamento retroativo do adicional desde o ingresso no serviço público. Confira-se:SERVIDORES PÚBLICOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PAGAMENTO RETROATIVO. O laudo pericial que não produz efeitos constitutivos, mas declaratórios de condição preexisten

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2392 2029 será sempre para o Tribunal Regional Federal, na área de jurisdição do juiz de primeiro grau”. Descabe a esta Corte Paulista a análise do mérito recursal, haja vista o óbice constitucional que determina o julgamento, em casos com o presente, de recursos pelo Tribunal Regional Federal na área de jurisdição do julgador de p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2210 722 de liberar as mercadorias importadas sem o pagamento prévio de ICMS e que o débito foi compensado em conta gráfica. Inadmissibilidade. ICMS devido em operação de importação que deve ser recolhido sob o regime de guia especial. Incidência de juros moratórios com base na taxa SELIC. Honorários advocat

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2714 923 havia sido objeto de processo anterior. Novo ato indevido. Revelia do banco réu. Pedidos julgados procedentes em parte, para condenar o demandado na devolução em dobro da quantia de R$ 1.200,00 e ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00. Apelo do réu pleiteando a reforma da r. decisão, fund

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2359 982 REVISÃO PARA SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DAS PARCELAS VINCENDAS ATÉ QUE A AGRAVADA APRESENTE NOS AUTOS NOVOS CÁLCULOS, COM A APLICAÇÃO DA TAXA SELIC NA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES PARCELADOS. POSSIBILIDADE. O Órgão Especial reconheceu a compatibilidade da lei paulista com CF, desde que a taxa de juros adotada seja igual ou inferior

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2017 829 estipulações atuais dos órgãos reguladores e a legislação licitatória. 2. Processe-se sem o efeito suspensivo pretendido, pois examinados os autos de forma compatível com esta fase procedimental, tem-se, a princípio, por razoável os fundamentos da decisão agravada e, de outra banda, ausentes os pressupostos legais para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1234 622 profissional (vendedor autônomo). Impenhorabilidade reconhecida. Aplicação do artigo 649, inciso V, do Código de Processo Civil. Sentença de improcedência reformada. Recurso parcialmente provido.” (TJSP - Apel. nº 9135167-89.2007.8.26.0000 34ª Câm. Dir. Priv. -rel. Des. Nestor Duarte - j. 18.06.2012);

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2873 2047 0132652-75.2007.8.26.0053; Local destino : Clelia Consuelo Bastidas de Prince (devolvam-se os autos em 05 dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão) (1) 0111901-67.2007.8.26.0053; Local destino : Cibele Carvalho Braga (devolvam-se os autos em 05 dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apr