Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2511 3007 Tributário Nacional e na Lei nº 6.830/80 Nulidade afastada Alegada inconstitucionalidade da atualização criada pela Lei Estadual 13.918/09 Admissibilidade Decisão do Pleno do TJSP pela inconstitucionalidade da atualização Recurso parcialmente provido. “Há, pois, de se conferir à Lei nº 13.918/09 i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2551 772 Primeira Turma. J.: 04/12/2012). Em que pesem as alegações dos excipientes, contudo, a hipótese dos autos não se encaixa nesta acima tratada. De início, a matéria tratada na exceção como inépcia da inicial e inadequação da via eleita em realidade volta-se ao “mérito” do débito, por trazer clara discussão acerca da r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2583 297 RELAÇÃO Nº 0175/2018 Processo 0002877-21.2017.8.26.0032 (processo principal 1007074-36.2016.8.26.0032) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos G.P.C.N. - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA - Vistos. Fls. 216: o executado requer dilação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2761 2562 pelo B.O. de número 4537/2017 fls. 39/40, para correção do anterior, quanto ao horário dos fatos. O veículo foi encontrado e devolvido ao proprietário, ora autor,deacordo com o autodeentrega do veículo (fls.305). Insta notar que o autor não ficou inerte, pois procurou a autoridade policial e informou a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2721 432 Infância e Juventude JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E ANEXO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE JUIZ(A) DE DIREITO ADEILSON FERREIRA NEGRI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA CRISTINA DE CARVALHO MOREIRA SPESSOTTO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0421/2018 Processo 0019644-03.2018.8.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2470 460 Processo 0022672-47.2016.8.26.0032 (processo principal 0007596-22.2012.8.26.0032) - Cumprimento de sentença Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos F.K.O.F. - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos. 1- Fls. 209/215: Anote-se a interposição do agravo de instrumento.2- Não h�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2607 2548 adotada (que na atualidade engloba a correção monetária), seja igual ou inferior à utilizada pela União para o mesmo fim. Tem lugar, portanto, a declaração de inconstitucionalidade da interpretação e aplicação que vêm sendo dada pelo Estado às normas em causa, sem alterá-las gramaticalmente, de mod

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2381 435 condições financeiras para tanto, deverá pleitear os benefícios da ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA junto à DEFENSORIA PÚBLICA, localizada nesta cidade na rua XV DE NOVEMBRO, 395, CENTRO.Após, encaminhe-se o feito digitalmente ao CEJUSC. Intimese. - ADV: GUSTAVO MACHADO PERES (OAB 306485/SP), CARLA AMANDA SANCHES OR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2343 1619 nem sempre a geradora de energia elétrica é a mesma empresa que faz sua transmissão, e menos ainda sua distribuição, decorrendo disso a ideia da existência de circulação de mercadoria entre estabelecimentos de diferentes pessoas jurídicas, não havendo evidência de probabilidade do direito reclamado.Assim posta a q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2491 917 do novo veículo junto ao RENAJUD. Tudo seja providenciado, de imediato, pela escrivania.No mais, publique-se e cumpra-se a decisão de fls. 136.Intimem-se. - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), RENATA MARIA RAMOS NAKAGIMA (OAB 204383/SP) Processo 1001692-77.2017.8.26.0048