Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3401 1824 Defiro a gratuidade da Justiça. 3. Expeça-se mandado de notificação da autoridade administrativa, para cumprir a ordem e apresentar as informações, no prazo de dez dias. 4. Nos termos do Comunicado CG nº 879/2016, é vedado o recebimento em meio físico (papel impresso) de informações, ofícios, relatórios ou outros doc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 641 pelos sistemas SISBAJUD e INFOSEG, tendo em vista este ser mais abrangente, englobando inclusive dados da Receita Federal e DENATRAN. Providencie a Z. Serventia o necessário. Com as respostas, manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP) Processo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3319 1738 provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 3001808-57.2021.8.26.0000; Relator (a): Camargo Pereira; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 04/05/2021; Data de Registro: 04/05/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 2572 MARQUES (OAB 421319/SP) Processo 1000247-27.2020.8.26.0595 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.A.D.L. - M.C.X.R. - Vistos. Ante o informado pelo Setor Técnico (fls. 110) e a manifestação do Ministério Público (fls. 114), aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias eventual retorno dos trabalhos presenc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 1126 do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido da perda de objeto do agravo de instrumento contra decisão concessiva ou denegatória de liminar com a superveniência da prolação de sentença, tendo em vista que essa absorve os efeitos do provimento liminar, por se tratar de juízo de cognição exauriente. (REsp 1089279 / P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 1207 na iminência de sofrer constrangimento ilegal em sua liberdade de locomoção, em decorrência de ilegalidade e abuso de poder exercido pela autoridade coatora, consistente na edição do Decreto Municipal n. 18.861/21, cujo art. 4º impede a circulação de pessoas e a prática de atividades físicas em vias públicas, entre ou

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 1382 requerimento da parte, no momento de proferir a decisão.”. Observa-se que tal regramento se aplica tanto aos juízes de primeiro grau quanto ao Tribunal. Nesta toada, é evidente que as condições da ação são atingidas pelos fatos supervenientes, já que devem coexistir a época do julgamento da lide. No presente feito, pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3178 394 sentença, não se levou em consideração ao arbitramento do importe relativo ao aluguel o laudo de avaliação colacionado pela recorrente às fls. 195. Foi utilizado à fixação do montante adversado apenas um laudo anexado pela autora. Nesse contexto, não sendo viável a realização de prova pericial

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2962 408 Francisco Falcão, Primeira Turma, julgado em 18/09/2008. Divirjo do relator para negar provimento ao recurso especial. Acórdão submetido ao regime do art. 543-C, do CPC, e da Resolução STJ n. 8/2008” (STJ 1ª S REsp 1.133.027 Rel. Mauro Campbell Marques j. 13.10.2010)”. Ainda: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. TAXA DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2547 2382 acolhimento.Ante o exposto, rejeito a presente exceção de pré executividade, devendo a excepta dar seguimento à execução fiscal, manifestando-se em termos de prosseguimento.Intime-se. - ADV: JULIO CESAR DE ALENCAR LEME (OAB 140920/SP) Processo 1501077-79.2017.8.26.0161 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto so