Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2675 1077 quando a decisão atacada tiver sido teratológica. Em outras palavras: ressalvados os casos em que a jurisprudência admite o conhecimento do remédio heroico, a regra é a de que a ação constitucional não pode ser utilizada no lugar dos recursos de Apelação, de Recurso em Sentido Estrito, bem como de Revisão Criminal, de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2008 1124 Sem prejuízo, defiro o benefício da justiça gratuita, nos termos da lei 1.060/50. São Paulo, 12 de novembro de 2015. Camilo Léllis Relator - Magistrado(a) Camilo Léllis - Advs: Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal da Silva (OAB: 330858/SP) (Defensor Público) - 3º Andar Nº 2233120-94.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Peti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2002 3015 evitar a reprodução dos fatos criminosos, mas também a acautelar o meio social e a própria credibilidade da Justiça em face da gravidade do crime e sua repercussão (ordem pública), assegurar a aplicação da lei penal (evitar que o agente fuja, pois nada o prende ao distrito da culpa) e por conveniênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1409 907 JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO CORTINA CAMPOPIANO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO JOSÉ ZANI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0023/2013 Processo 0000060-37.2009.8.26.0299 (299.01.2009.000060) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Elton Novais dos Santos - Fls. 139/140: ao M.P.. - ADV: FE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 644 164 Municipal de Ribeirão Preto. (02)- Int. Adv.: (272614/SP)CASSIANO PELIS POLO 7ª Vara Cível Juiz(a): Dr. Thomaz Carvalhaes Ferreira 2603/04 - PROCEDIMENTO ORDINARIO (EM GERAL) - Movida por JOSE RUBENS ROSA em face de LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA, JOSE CLAUDIO FONTES SILVA-ME - VISTOS. 1. Fls. 489: tr

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 21 de janeiro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1319 131 da ilegalidade na privação da liberdade, ao tempo em que os prejuízos serão, à evidência, presumíveis pela própria natureza do instrumento, pois se discute um dos valores mais caros à condição humana (liberdade). Em outras palavras, a concessão de tutela de eficácia imediata (liminar) em Habeas Corpus constitui med

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Agosto de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1209 83 Em outras palavras, a concessão de tutela de eficácia imediata (liminar) em Habeas Corpus constitui medida de extrema excepcionalidade, somente admitida nos casos em que demonstrada de forma manifesta a necessidade e urgência da ordem, bem como o abuso de poder ou a ilegalidade do ato impugnado. Depreende-se das informações d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2859 1853 qual os corréus Welker Fernando dos Santos e Ederson de Carvalho também foram absolvidos da prática do crime previsto no art. 288, parágrafo único, do Código Penal. Em face da r. sentença, Dailton da Silva interpôs o presente Recurso de Apelação, o qual, conforme já consignado, foi distribuído a esta C. Câmara de Direi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2872 1078 de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Luan Campos Boldrini (OAB: 183332/RJ) (Defensor Público) - Rodrigo Augusto Tadeu Martins Leal da Silva (OAB: 330858/SP) (Defensor Público) - 5º Andar DESPACHO Nº 2171588-80.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, no

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2834 1650 do ato ou no abuso de poder da Autoridade, justificando, assim, a suspensão imediata de seus efeitos. E isso não se verifica, no caso sub judice, devendo-se aguardar o julgamento desta Correição Parcial pela E. Turma julgadora. Diante disto, não se há acolher o pleito cautelar de suspensão do trâmite da ação principal, n