Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2238 315 constituída pugnou pela absolvição por insuficiência probatória e, subsidiariamente, a aplicação da causa de diminuição prevista no art.33, §4º, da Lei nº 11.343/06, regime inicial aberto, substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e, por fim, o direito de recorrer em l

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3505 1502 atitude, ocasião em que resolveram abordá-los. Ao pedir para que a moça se retirasse do veículo, esta jogou ao chão tijolos de maconha. Da transcrição dos depoimentos dos policiais militares que procederam à abordagem do requerente Valdir e dos corréus, verifica-se que, de fato, houve fundada suspeita de que prática delitiva