Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 5648 Silva Maria - Paciente: Valber Aparecido Rosa - Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, ao argumento de que o paciente estaria sofrendo constrangimento ilegal, por ato do d. Juízo de direito da 2ª Vara da Comarca de Tremembé, ao que se infere, em razão de permanecer ilegalmente preso. Aduz a impetrante, em síntese,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3116 1225 Penais a assistência médica ao preso. Cumpre registrar, a via eleita não reserva espaço ou possibilidade de discussão do mérito do condenado para a obtenção de benefícios legais liberatórios. Exceção de acolhimento de pleito nesse sentido somente quando apontada flagrante situação abusiva ou ilegal, o que não é o c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2722 116 Inadmissibilidade. Os incidentes de execução penal desafiam recurso específico à sua impugnação, o de Agravo em Execução (art. 197, LEP), não se prestando o remédio heroico, por evidente inadequação processual, como sucedâneo dessa via recursal, pelo que exsurge imperioso indeferir-se o seu processamento. Precedentes.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2608 643 constitucional em foco como sucedâneo de recurso ou meio processual próprio desvirtua a razão de sua existência, consoante precedentes desta Corte. Nesse sentido: “Habeas corpus. ROUBO MAJORADO TENTADO. Pretendida alteração do regime inicial de cumprimento de pena. Matéria que enseja impugnação através do recurso de apela�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2538 1082 “HABEAS CORPUS - Roubo Qualificado - Sentença condenatória proferida Impetração visando modificação de regime inicial para cumprimento da pena, com a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos - Argumentação voltada à possibilidade de impetração do “Habeas Corpus” - Via inapropriada -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2577 2620 EM FACE DA CONFIRMAÇÃO DE CONDENAÇÃO. Pretendida concessão de ‘liberdade provisória’. Descabimento. Condenação do paciente confirmada em Segunda Instância, pendente de julgamento, apenas, recursos extravagantes interpostos. Uma vez formada a culpa, de rigor o início de execução da pena de forma definitiva, na esteira

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2455 1141 duplamente majorado (art. 157, §2°, I e II, na forma do art. 70, ambos do CP), à pena corporal de 12 anos, 5 meses e 21 dias de reclusão, em regime inicial fechado, faz jus à absolvição. Levanta o impetrante a nulidade do feito e consequente absolvição do acusado, dês que este não teria sido reconhecido pelas vítimas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2460 1279 de provas, atipicidade da conduta ou a existência de causa extintiva da punibilidade, o que, na espécie, não se constata. Vejamse os precedentes desta Casa de Justiça: “HABEAS CORPUS Roubo Majorado Pleiteia o trancamento da ação penal, invocando o crime impossível NÃO CONHECIMENTO O exame e avaliação da pretensão cab

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2441 1544 de setembro de 2017. IVAN SARTORI Relator - Magistrado(a) Ivan Sartori - Advs: Alexandre Carvajal Mourão (OAB: 250349/ SP) - 3º Andar Nº 2185577-27.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Tat

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2424 1338 Desaconselhável a substituição da reprimenda corporal - Ordem denegada.” (HC 2126769-97.2015.8.26.0000, Rel. Des. Camilo Lellis, j. 26.01.2016); “Habeas Corpus. Extorsão mediante sequestro. Advento de sentença condenatória, com trânsito em julgado. Pleito objetivando o reexame da condenação. Inadequação da via eleit