Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1309 3183 MG nº.:124212; GABRIEL FELIPE GUERINO - OAB/MG nº.:126675; Processo nº.: 615.01.2012.000016-9/000000-000 - Controle nº.: 000002/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CELIA REGINA DA SILVA e outro - Fls.: 0 - Proc. nº 002/2012.Vistos.Recebo o recurso e razões de apelação do Ministério Público (f. 372/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1214 1583 COIS - OAB 287047, ANTONIO CARLOS GERMANO GOMES - OAB 164745, MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA - OAB 81138, ROSAMARIA P. DE SÁ DOS SANTOS - OAB 72016, ENICELMA APARECIDA FERNANDES SILVA - OAB 271920, ANA PAULA SANTOS DE VASCONCELOS - OAB 273767, EDMILSON VILLARON FRANCESCHINELI - OAB 79973, LUCIANO QUINTANILHA DE ALME

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1208 1639 que, na maioria dos casos em que atuaram, ou seja, em grande parte das licitações que fraudaram, contaram com a participação de agentes políticos e servidores públicos, corrompendo-os através da entrega de vantagens pecuniárias. Apesar da gravidade dos atos praticados por tais agentes públicos, é fato q

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2890 1313 preventiva. Recomende-se-os nas prisões onde se encontram e expeçam-se as guias de execução provisória” (fls. 14.947/14.948). Além do mais, mesmo depois das alterações do Código de Processo Penal, seria um contrassenso conceder liberdade, para apelar, à ré que tenha permanecido presa por toda a instrução; a pacien

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 2705 647 daquele mesmo estatuto legal. Não é o que se apura no presente caso, quanto ao pleito de absolvição. Para o fim almejado, existe meio específico, vale dizer, a revisão criminal (se presente qualquer das hipóteses legais), quando as alegações defensivas poderão ser adequadamente suscitadas e apreciadas, o que se mos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3428 3335 Criminal nº 2030737-54.2020 Rel. Des. Camilo Lellis- j. 15 abr. 2020). Dada à reiteração de delitos praticadas pelo indiciado, a liberdade deste conduzira a novos delitos, e, assim, nem mesmo a situação de saúde sanitária em vigor do pais justifica, no caso concreto, a liberação do indiciado, pois

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3482 1378 recurso próprio, não cabendo sua análise nesta estreita via.(...). (HC 2057458-53.2014.8.26.0000, Rel. Des. Borges Pereira, j. 19.08.2014); HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - INSURGÊNCIA CONTRA NEGATIVA DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVA DE DIREITOS OU SURSIS E FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL MAIS BRANDO - V

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3385 1944 Francisco e Jorge de Souza, em favor do paciente Leonardo Vaz Bueno, alegando que ele estaria sofrendo constrangimento ilegal por ato do MM Juízo do DEECRIM 5ª RAJ Comarca de São José do Rio Preto/SP. Sustenta, a impetrante, em síntese, que o paciente progrediu ao regime semiaberto em 21.05.2021. Usufruiu da saída temporári

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 5639 sua discussão Análise pelo D. Magistrado de 1º Grau dos fatos de maneira fundamentada, inexistindo qualquer ilegalidade manifesta, passível de reparação pelo presente writ, e cuja apreciação deve ficar adstrita ao recurso cabível à espécie, no caso a apelação, que já foi interposta- Ordem denegada (HC 0002777-02.2016

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 5646 Ordem denegada. (HC 2126769-97.2015.8.26.0000, Rel. Des. Camilo Lellis, j. 26.01.2016); Habeas Corpus. Extorsão mediante sequestro. Advento de sentença condenatória, com trânsito em julgado. Pleito objetivando o reexame da condenação. Inadequação da via eleita. Matéria pertinente à revisão criminal. Falta de interesse d