Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 1574 É o relatório. O “writ” é indeferido liminarmente, nos termos do ar.t 663 do CPP.É que a ação constitucional do “habeas corpus” destina-se a remediar situações de iminente violência ou coação ilegal na liberdade de locomoção, consoante o disposto no art. 647 daquele mesmo estatuto legal. Não é o que se apu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2861 1438 manifesta, passível de reparação pelo presente writ, e cuja apreciação deve ficar adstrita ao recurso cabível à espécie, no caso a apelação, que já foi interposta- Ordem denegada” (HC 0002777-02.2016.8.26.0000, Rel. Des. Borges Pereira, 16ª Câmara de Direito Criminal, j. 05.04.2016); “HABEAS CORPUS - Roubo Qualifica

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2492 159 de circunstâncias de caráter subjetivo e outras de cunho objetivo, o que se afigura inviável nos estreitos limites do remédio heroico Questões propostas com a impetração que não encontram no remédio constitucional a via adequada para sua discussão Análise pelo D. Magistrado de 1º Grau dos fatos de maneira fundamentada,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2659 1952 posições nela adotadas, não incorrendo em teratologia, nem importando em evidente constrangimento ilegal. Ordem denegada” (HC 2248535-83.2016.8.26.000, Rel. Des. Diniz Fernando, 1ª Câmara de Direito Criminal, j. 30.01.2017); “Habeas Corpus Artigo 33, “caput” da Lei 11.343/06 - Pedido de nulidade de sentença Inadmissi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2512 1409 Nº 9002853-77.2017.8.26.0050 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Fernando Alberto Ribeiro Teixeira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - RELATOR - 2ª Câmara AGRAVO EM EXECUÇÃO Nº 9002853-77.2017.8.26.0050 COMARCA: SÃO PAULO AGRAVANTE: FERNANDO ALBERTO RIBEIRO TEIXE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 2706 estatuto legal. Não é o que se apura do presente feito, a teor do relatado acima. Para o fim almejado, existe meio específico, vale dizer, o recurso de apelação, no caso já interposto, quando as alegações defensivas deverão ser amplamente debatidas ao azo do julgamento, o que se mostra impossível no senda estreita do �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3567 3057 telefone, deverá ser intimada pelo Sr. oficial de Justiça para comparecimento pessoal no Fórum na data da audiência acima designada. O intimado deverá ser advertido que o e-mail com o link será enviado com antecedência, portanto, caso não o receba até 2 horas antes do horário designado para o ato, d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 1600 83.2016.8.26.000, Rel. Des. Diniz Fernando, 1ª Câmara de Direito Criminal, j. 30.01.2017); Habeas Corpus Artigo 33, “caput” da Lei 11.343/06 - Pedido de nulidade de sentença Inadmissibilidade - Pretensão que exige detido exame de circunstâncias de caráter subjetivo e outras de cunho objetivo, o que se afigura inviável n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3533 3259 em principio, a desarrazoabilidade social da aplicação deste principio ao caso dos autos. E ante esta periculosidade concreta e a gravidade do delito patrimonial, gravidade esta que é agora prevista expressamente em lei como requisito para a avaliação da necessidade da medida (art. 282, II, do Código de P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 1702 DESPACHO Nº 0000295-50.2018.8.26.0408 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ourinhos - Apte/Apdo: Samuel de Mello Fogaça - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo