90 resultados encontrados para rel. des. carlos alberto fran - data: 21/07/2025
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Processos encontrados
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1491 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/02/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/02/2014 ) AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL C/C CONS IGNATÓRIA. TUTELA ANTECIPADA. AUTORIZADOS DEPÓSITOS NA FORMA PARC IAL. EFEITOS DA MORA NÃO AFASTADOS. INSCRIÇÃO DO NOME DA DEVEDORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E MANUTENÇÃO DE POSSE. INEXIST ÊNCIA DE FATOS A JUSTIFICAR A MODIFICAÇÃO. I - INEXISTE VEDAçãO L EGAL à EFETIVAçãO DE
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1268 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/03/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/03/2013 DESPACHO : AUTOS Nº: 201204316842 REQUERENTE: ADEILDO SOARES BATISTA REQUERI DO: LOCVEX LOCADORA DE VEíCULOS LTDA-ME E GUIAUTO AUTOMóVEIS NATU REZA: OBRIGAçãO DE FAZER DECISãO (ASSISTêNCIA JUDICIáRIA. AUSêNCI A DE COMPROVAçãO DE HIPOSSUFICIêNCIA. EMENDA A INICIAL. ART. 257 CóDIGO DE PROCESSO CIVIL) ADEILDO SOARES BATISTA, DEVIDAMENTE REP RESENTADO, INTENTOU
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 NENTE AO CASO, POIS A FUNDAMENTACAO CONTIDA NA SENTENCA PROLATADA E NESTA DECISAO E SUFICIENTE PARA PERMITIR A INTERPOSICAO DO REC URSO CABIVEL AOS TRIBUNAIS SUPERIORES. V- AUSENCIA DE ELEMENTO NO VO. DESPROVIMENTO. NAO TRAZENDO O RECORRENTE NENHUM ELEMENTO NOVO CAPAZ DE SUSTENTAR A PLEITEADA RECONSIDERACAO DA DECISAO FUSTIGA DA, DEVE SER DESPROVIDO O AGRAVO REGIMENTAL.
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 REQUERIDO PERITO ADV REQTE : SEGURADORA LIDER CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A : DALVO DA SILVA NASCIMENTO : 16923 GO - ISA APARECIDA RASMUSSEN DE CASTRO 22980 GO - LORENA DE ALMEIDA RODRIGUES RIBEIRO ADV REQDO : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO DESPACHO : NATUREZA: COBRANCA REQUERENTE: JOSE COUTO JUNIOR REQUERIDO: SEGUR ADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT SENTENCA JOSE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 TE NA POSSE DO BEM FINANCIADO E A PROIBICAO DA INCLUSAO DE SEU NO ME DOS CADASTROS DE RESTRICAO AO CREDITO, VEZ QUE, NESSE CASO, A MORA PERSISTE, AINDA QUE DE FORMA PARCIAL (PRECEDENTES DO STJ). 2 . O AGRAVO REGIMENTAL DEVE SER IMPROVIDO QUANDO A MATERIA NELE VE RSADA TIVER SIDO SUFICIENTEMENTE ANALISADA NA DECISAO MONOCRATICA E A AGRAVANTE NAO APRESENTAR FATO NOVO QUE
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1549 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/05/2014 DERAçãO DA DECISãO FUSTIGADA, DEVE SER DESPROVIDO O AGRAVO REGIME NTAL. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJGO, AGRAVO DE I NSTRUMENTO 54917-89.2013.8.09.0000, REL. DES. CARLOS ALBERTO FRAN CA, 2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 26/03/2013, DJE 1276 DE 05/04/201 3) (DESTAQUEI) A JURISPRUDêNCIA PREDOMINANTE NO TRIBUNAL DE JUSTI çA DO DISTRITO FEDERAL ABEBERA-SE DA
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1543 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/05/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/05/2014 VIA RENAJUD. ESGOTAMENTO DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS. EXCEPCIONALI DADE. 1. CASO O DEVEDOR NãO SEJA LOCALIZADO NO ENDEREçO CONSTANTE NO TíTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL PARA SER CITADO, TAMPOUCO LOCA LIZADOS BENS ARRESTáVEIS, NADA IMPEDE QUE O MAGISTRADO CONDUTOR D O FEITO PROCEDA AO BLOQUEIO, VIA CONVêNIO BACENJUD, DE NUMERáRIO OU ATIVOS FINANCEIROS EM CONTAS BANCáR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 E MANIFESTOU. ESTA-SE, POIS, DIANTE DA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 485, III, 1 E 2 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL VIGENTE, UMA VEZ QUE O REQUERENTE DEIXOU DE PROMOVER OS ATOS E AS DILIGENCIAS QUE LHE INCUMBIAM, MESMO INTIMADO PESSOALMENTE E NAO SE MANIFESTOU. EIS O REPORTADO DISPOSITIVO: ART. 485. O JUIZ NAO RESOLVERA O MERITO Q UANDO: () III - POR NAO PROMOVER OS ATOS E AS DI
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1263 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/03/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/03/2013 UNTO, NO SENTIDO DE PERMITIR A PARTE AUTORA A DEPOSITAR AS PARCEL AS NO VALOR QUE ENTENDA DEVIDO SEM, CONTUDO, DECLARAR AFASTADA A MORA DO DEVEDOR, MOTIVO PELO QUAL NãO SE DEFERE A PROIBIçãO DE IN SCRIçãO DO NOME DA REQUERENTE NOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, ASSIM COMO MANTéM A POSSIBILIDADE DE A INSTITUIçãO FINANCEIRA RET OMAR A POSSE DO VEíCULO. 7. DE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 TICIA FIRMADO EM 1993, CUJA OBRIGACAO VENCEU EM 1994, E DE 05 (CI NCO) ANOS, NOS TERMOS DO ART. 206, 5, INC. I, DO CODIGO CIVIL DE 2002, OBSERVADA A REGRA DE TRANSICAO DISPOSTA NO ART. 2028 DO REF ERIDO DIPLOMA LEGAL, SENDO O TERMO A QUO O DIA EM QUE O ATUAL COD IGO CIVIL ENTROU EM VIGOR (11/01/03). II. DEVE-SE REJEITAR A EXEC UCAO DE PRE-EXECUTIVIDADE QUANDO NAO CONF