Seção III ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1952 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 MOSTRA JURIDICAMENTE ADEQUADA AO TEXTO DO ARTIGO 257 DO CODIGO D E PROCESSO CIVIL. TAL HIPOTESE NAO SE ASSEMELHA AS ESPECIES EXTIN TIVAS TRAZIDAS PELO ARTIGO 267 DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL, DE MO DO QUE NAO INCIDE AQUI A REGRA DO 1 DAQUELE DISPOSITIVO, O QUE TO RNA DESNECESSARIA A INTIMACAO PESSOAL DO AUTOR. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, APELACAO CIV

Seção III ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 E. 6. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E NAO PROVIDO." (RESP 801.691/SP , REL. MINISTRO RICARDO VILLAS BOAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, JULGAD O EM 06/12/2011, DJE 15/12/2011) NESSE MESMO SENTIDO VEM DECIDIND O O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS: EMENTA: AGRAVO DE INSTR UMENTO. ACAO DE REPARACAO DE DANOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MEDICO. DENUNCIACAO DA LIDE. VEDACAO CONTID

Seção III ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 8.2011.8.09.0000 (201190508036) REL. DES. CARLOS ALBERTO FRANCA J . 29.03.2011, DJ 799 DE 13.04.2011). NOS TERMOS DO ARTIGO 5, LXXI V, DA CONSTITUICAO FEDERAL, OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIAR IA SOMENTE DEVEM SER CONCEDIDOS A QUEM COMPROVAR, SATISFATORIAMEN TE, A INSUFICIENCIA DE RECURSOS. ASSIM, NAO FICANDO DEMONSTRADO O ESTADO DE PENURIA (SITUACAO PRECARIA) IMPO

Seção III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 SE UMA PESSOA QUE ESTA SENDO EXECUTADA JUDICIALMENTE POSSUI CNH, PRESSUPOE-SE QUE POSSUA AUTOMOVEL, AINDA QUE EM NOME DE TERCEIRO . ASSIM, SE NAO TEM CONDICOES FINANCEIRAS PARA QUITAR UMA DIVIDA, CERTAMENTE NAO PODE SE DAR AO LUXO DE LOCOMOVER-SE DE AUTOMOVEL, DEVIDO AO ALTO CUSTO FINANCEIRO DESSE TIPO DE LOCOMOCAO, DEVENDO POIS USAR O SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO OU SE

Seção II ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 .2013.8.09.0024, REL. DES. CARLOS ALBERTO FRANCA, 2A CAMARA CIVEL , JULGADO EM 27/01/2015, DJE 1723 DE 06/02/2015) E AINDA: MANDADO DE SEGURANCA. AUSENCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. CANC ELAMENTO DA DISTRIBUICAO. INDEFERIDOS OS BENEFICIOS DA ASSISTENCI A JUDICIARIA E NAO ATENDIDO O COMANDO JUDICIAL PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, IMPOE-SE O CANCELAMENT

Seção III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 E ASSEGURE A EFETIVIDADE DO DECISUM PROLATADO EM CASO DE INJUSTIF ICADO DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR DEFERIDA EM MANDADO DE SEGURANCA. [...] (TJGO 2 CAMARA CIVEL, AI N. 143152-61.2015.8.09.0000, REL. DES. CARLOS ALBERTO FRANCA, DJ N. 1793 DE 27/5/2015). POSTO ISTO , DIANTE DO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO PROPOSTO PELO MUNICIPIO (FLS . 1307/1309) E ACEITO PELO EMBARGANTE (FL. 13

Seção II ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 TESES PREVISTAS PELO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 267, DO CPC, INAP LICAVEL AO CASO. IV. APRESENTA-SE IMPERATIVO O DESPROVIMENTO DO A GRAVO REGIMENTAL QUE NAO TRAZ EM SUAS RAZOES QUALQUER ARGUMENTO N OVO QUE JUSTIFIQUE A MODIFICACAO DA DECISAO QUESTIONADA. AGRAVO R EGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, APELACAO CIVEL 171455-81 .2013.8.09.0024, REL. DES. CARLOS ALBERT

Seção II ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 ERECO CONSTANTE NO TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL PARA SER CITADO , NEM TAMPOUCO LOCALIZADO BENS ARRESTAVEIS, NADA IMPEDE QUE O MAG ISTRADO CONDUTOR DO PROCESSO PROCEDA AO BLOQUEIO, VIA CONVENIO BA CENJUD, DE NUMERARIO OU ATIVOS FINANCEIROS EM CONTAS BANCARIAS DO EXECUTADO COM VISTAS A GARANTIR A EXECUCAO, NORTEADO PELOS PRINC IPIOS DA EFETIVIDADE E CELERIDADE DO PROC

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 O TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL PARA SER CITADO, NEM TAMPOUCO LO CALIZADO BENS ARRESTAVEIS, NADA IMPEDE QUE O MAGISTRADO CONDUTOR DO PROCESSO PROCEDA AO BLOQUEIO, VIA CONVENIO BACENJUD, DE NUMERA RIO OU ATIVOS FINANCEIROS EM CONTAS BANCARIAS DO EXECUTADO COM VI STAS A GARANTIR A EXECUCAO, NORTEADO PELOS PRINCIPIOS DA EFETIVID ADE E CELERIDADE DO PROCESSO. ADEMAIS, O CO

Seção III ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 VO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJGO, APELACAO CIVEL 284040 -29.2012.8.09.0051, REL. DES. CARLOS ALBERTO FRANCA, 2A CAMARA CI VEL, JULGADO EM 30/06/2015, DJE 1821 DE 08/07/2015) AGRAVO REGIME NTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REVISI ONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNATORIA C/C EXIBICAO DE D OCUMENTOS E REPETICAO DE INDEBITO. I - ASSI