Seção I ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 Conclui-se, então, que não encontra-se prescrita a dívida. ANTE O EXPOSTO, conheço do recurso e provejo-o para modificar a sentença proferida, reconhecendo a inexistência da prescrição. NR.PROCESSO: 0014983.18.2017.8.09.0087 APELAÇÃO CÍVEL 473593-03.2009.8.09.0051, Rel. DES. CARLOS ALBERTO FRANCA, 2ª CÂMARA CÍVEL, julgado em 05/11/2013, DJe 1427 de 14/1

Seção I ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 1 TJGO, Apelação Cível 93621-62.2006.8.09.0051, Rel. Des. Carlos Alberto Franca, 2a Câmara Cível, Julgado Em 03/11/2015, Dje 12/11/2015. 2 TJGO, Agravo De Instrumento 212279-52.2016.8.09.0000, Rel. Des. Itamar De Lima, 3a Câmara Cível, Julgado Em 14/02/2017, Dje 24/02/2017. 3TJGO, Agravo De Instrumento 189966-97.2016.8.09.0000, Rel. Dr. Marcus Da Costa Ferreira, 6a C

Seção I ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 NR.PROCESSO: 5163220.73.2017.8.09.0000 devidamente reajustadas. Assim, deve ser concedida a injunção alusiva ao reajuste geral anual para os impetrantes em seus vencimentos, no período de 2007 a 2010, atualizado pelo INPC, nos termos da Lei Estadual n. 17.597/2012. V - Diferenças remuneratórias. Aplicabilidade do § 4º, art. 14, da Lei n. 12.016/2009. Verificada a

Seção III ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 NR. PROTOCOLO : 436569-54.2015.8.09.0107 AUTOS NR. : 904 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : ELCI HELENA RODRIGUES REQUERIDO : BANCO DO BRASIL SA ADV REQTE : 3294 TO - MARCELO VIEIRA DE PAULA DESPACHO : PROCESSO: 201504365695 D E S P A C H O INFERE-SE DA EXORDIAL, QUE A REQUERENTE PLEITEIA A CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRAT UITA. OCORRE QUE PARA SER DEFERIDO O BE

Seção III ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 COBRANCA TATIANE APARECIDA DE PAULA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVT 38753 GO - JULIANA SCRAMIN GUIMARAES 128938 MG - BETIZA LOPES BARBOSA 120276 MG - R

Seção I ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA DECISÃO AGRAVADA. IExigem-se os requisitos de admissibilidade do recurso na forma prevista no CPC/1973, quando a decisão recorrida for publicada (em cartório) até 17 de março de 2016. Enunciado administrativo nº 2 do STJ. II - Nos termos do disposto no art.

Seção I ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 "Agravo regimental em agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ação Civil Coletiva n. 1998.01.1.016798-9/DF. Exceção de pré-executividade. Conhecimento parcial do recurso. Ausência de interesse recursal. Ilegitimidade ativa e inexistência de título judicial afastada. Coisa julgada erga omnes. Sobrestamento do feito afastado. Liquidação da sentença cole

Seção I ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 “Arguição de Inconstitucionalidade de Lei. Lei Complementar Municipal n. 181/2008. Instauração do incidente por meio de decisão monocrática. Não conhecimento. A arguição de inconstitucionalidade não pode ser instaurada por meio de decisão monocrática, mas, sim, através do órgão colegiado, turma ou câmara, que deverá realizar um prévio juízo de admissi

Seção III ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 DESPACHO COMO O INCIDENTE FOI PROPOSTO SOB A EGIDE DO CPC/73, SO B SUA FORMA DEVE SER PROCESSADO (CPC/73, ART 261) ASSIM, INTIME -SE O AUTOR DA ACAO PRINCIPAL, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR EM 05 (CINCO) DIAS APOS, CONCLUSOS CUMPRA-SE CAMPI NO RTE/GO, 1 9 DE DEZEMBRO DE 2016 EDUARDO PERUFFO E SILVA JUIZ S UB STITUTO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUE

Seção III ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 AUTOS NR. : 2199 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : PELO EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLI CIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E 395, INCISO III, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CONSIDERANDO QUE N AO HAVERA INTERESSE RECURSAL, DETERMINO QUE APOS A PUBLI