Seção II ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 AMARA CIVEL, JULGADO EM 29/08/2013, DJE 1382 DE 09/09/2013) (DEST AQUEI) AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REVISIONAL C/C CONSIGNATORIA. TUTELA ANTECIPADA. AUTORIZADOS DEPOSITOS NA FORMA PARCIAL. EFEITOS DA MORA NAO AFASTADOS. INSCRICAO DO NOME DA DEV EDORA NOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO E MANUTENCAO DE POSSE. IN EXISTENCIA DE FATOS A JUSTIFICAR A MODIFICACA

Seção III ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 VERA CONTINUAR A SER PAGO NO TEMPO E MODO CONTRATADOS, A BEM DA V ERDADE, O LEGISLADOR NAO QUIS DIZER QUE O PAGAMENTO DAS PARCELAS DEVERAO SER FEITAS DIRETAMENTE AO CREDOR, SOB PENA DE TORNAR INUT IL O INSTITUTO DA CONSIGNACAO EM PAGAMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 141180-22.2016.8.09.000 0, REL. DES. CARLOS ALBERTO FRANCA, 2A CAMAR

Seção II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 TENCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE NAS QUESTOES OBJETIVAS APONTADAS PELO RECORRENTE OU AUSENCIA DE OBSERVANCIA DAS MATERIAS PREVISTAS NO EDITAL, DE FORMA A ADMITIR A EXCEPCIONAL ATUACAO DO PODER JUD ICIARIO, DESCABIDA E A PRETENSAO DA PARTE AUTORA DE ANULAR AS QUE STOES DO CERTAME POR OFENSA AOS PRINCIPIOS DA LEGALIDADE E DA VIN CULACAO AO EDITAL, COM O FITO DE PROSSEGUIR

Seção III ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1888 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 VA-SE A QUITACAO DA CONTA DE ENERGIA CONSUMIDA PELO ENTE PUBLICO. O CONVENIO EM QUESTAO FOI MANTIDO ENTRE OS ANOS DE 1993 E 2000, QUANDO AINDA ESTAVA EM VIGOR O CODIGO CIVIL DE 1916, RAZAO PELA Q UAL DEVE SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 2.028 DO CC/02, POIS REDUZIDO O PRAZO ANTES VINTENARIO (ARTS. 177/179 DO CODIGO CIVIL DE 1916), E DECORRIDOS MENOS DE 10 (DEZ) ANOS

Seção III ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 CIRCULAR N 3.377 QUE E DE FEVEREIRO DE 2008. ADEMAIS, AS OBRIGAC OES QUE ESTIPULAM TARIFA DE ABERTURA DE CREDITO E TAXA DE EMISSAO DE BOLETO VIOLAM O ART. 51, IV, DO CDC, PORQUANTO TRANSFEREM AO CONSUMIDOR UM ONUS DO CREDOR. ACRESCA-SE A ISTO, E CONSIDERADA AB USIVA A TARIFA DE SERVICOS DE TERCEIROS OU TAXA DE RETORNO, QUE S EQUER TEM SUA ESPECIFICACAO SOBRE O SEU FI

Seção II ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 O SENHOR JOSE MARTINS RIBEIRO. EM CONTRAPARTIDA, O IMPUGNADO DES TACOU QUE FORMALIZACAO DA VENDA DO IMOVEL NAO SE ENCONTRA AVERBAD A NAS MARGENS DA MATRICULA DO BEM, REQUERENDO A REJEICAO DA IMPUG NACAO. COM EFEITO, A IMPUGNACAO E UM INSTITUTO DE NATUREZA HIBRID A, OU SEJA, UM MISTO DE DEFESA E ACAO, UTILIZADO PELO EXECUTADO A POS A REALIZACAO DA PENHORA EM FASE DE CUM

Seção III ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1620 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/09/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/09/2014 ORA A COMPROVAçãO DE SUA HIPOSSUFICIêNCIA FINANCEIRAS OU O RECOLH IMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA D E INDEFERIMENTO. ÀS FLS. 27/28 A PARTE AUTORA PUGNA PELA DILAçãO DO PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL DE FLS. 23, SENDO O REQUERIMENTO DEFERIDO àS FLS. 30. ÀS FLS. 32/36 A PARTE AUTORA COLACIONA DOCUMENTOS HáBEIS A COMP

Seção II ● 31/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1418 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/10/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/11/2013 ADA MOSTROU-SE INFRUTíFERA, TENDO PUGNADO O EXEQUENTE PELA APLICA çãO DO ART. 655-A DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA O FIM DE QUE SEJA REALIZADO ARRESTO ON-LINE DE ATIVOS DISPONíVEIS EM NOME DO E XECUTADO. O ARRESTO ON LINE é INSTITUTO ANáLOGO à PENHORA, PORéM DE CUNHO PREPARATóRIO E ACAUTELATóRIO, O QUE PERMITE O BLOQUEIO I NSTANTâNEO DOS CRéDITOS EXISTENTE

Seção III ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 MENTO DE INDENIZACAO EM CASO DE MORTE E INVALIDEZ PERMANENTE, BEM COMO O REEMBOLSO DE DESPESAS MEDICAS E HOSPITALARES, AINDA QUE O S RESPONSAVEIS PELOS DANOS CAUSADOS NAO ARQUEM COM A REPARACAO DE VIDA. 1. DA PRELIMINAR 1.1. DA ALEGACAO DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR QUANTO A ALEGACAO DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR, FRISO QUE E STE PODE SER COMPREENDIDO SOB DOIS ASPECTOS,

Seção III ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 AUSADOS NAO ARQUEM COM A REPARACAO DEVIDA. 1. DA PRELIMINAR 1.1. DA ALEGACAO DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR TECIDAS ESSAS CONSIDERA COES INTRODUTORIAS, PASSO A DECIDIR A ALEGACAO DE FALTA DE INTERE SSE DE AGIR. O INTERESSE DE AGIR PODE SER COMPREENDIDO SOB DOIS A SPECTOS, QUAIS SEJAM, A NECESSIDADE/UTILIDADE DO PROVIMENTO JURIS DICIONAL PLEITEADO, BEM COMO A ADEQUACAO DO