Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 629 658 teor da cópia da decisão agravada -, não há de ser conhecido o agravo de instrumento, ante o disposto no artigo 544, § 1º, do CPC. 2. Compete ao agravante zelar pela correta formação do instrumento de agravo. 3. A Corte Especial deste Tribunal consolidou o entendimento no sentido de que ambos os agravos de instrumento previst

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3485 2185 uma vez que inexiste omissão, contradição ou obscuridade no julgado. A alusão do art. 1022 do C.P.C. deve estar contida no corpo da Sentença atacada, sendo impossível o recurso ser utilizado para reexame da matéria sob enfoque diverso do já pronunciado, com a finalidade de inversão ou alteração do re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3384 321 relativas ao binômio necessidade/possibilidade devem ser objeto da ação de alimentos em trâmite perante este Juízo, não sendo admissíveis como matéria de resistência à execução de alimentos, como ensina a jurisprudência: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Execução de alimentos, sob pena de prisão - Ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3545 2294 março de 2017 - destaquei). Assim, afasto os embargos de declaração opostos pelo impetrante. Int. - ADV: CRISTIANO SOFIA MOLICA (OAB 203624/SP), FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP) Processo 1045707-88.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Behnam Chovghi Iazdi - Vis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 687 pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e início da fase executória. Transcorrido o prazo, no silêncio, tornem conclusos. - ADV: HILLARY CHRISTINE PIEDADE INÁCIO (OAB 417756/SP), GILSON GOULART JÚNIOR (OAB 36950/PR) Processo 1002943-71.2021.8.26.0281 - Procedim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3319 2279 Processo 1043643-76.2019.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas Carla Righeto - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Vistos, É de se impor a rejeição dos embargos de declaração opostos pela autora, uma vez que inexiste omissão, contradição ou obscuridade no jul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 2337 recurso correto. Todas as matérias e fundamentos trazidos receberam regular exame, sendo de fácil apreensão o entendimento do magistrado e as razões de improcedência dos pedidos, de modo que não há vícios a sanar. O que pretende a embargante é a reforma da sentença. A determinação prevista no arti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2758 1295 deve necessariamente ser inquirida por carta precatória, nos termos do art. 453, II, do Código de Processo Civil de 2015, já que o foro adequado para a ouvida dela cabe ao juízo em que está domiciliada (Comarca de Garça). Sendo assim, no caso de testemunha que não reside na comarca em que tramita o p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2669 2157 concreto, a exposição se der de forma intermitente, o impetrante não tem o direito líquido e certo que invoca. Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta JULGO IMPROCEDENTE PARA DENEGAR A SEGURANÇA requerida por NESTOR LUIZ BRUZZI BEZERRA PARAGUAY contra o COORDENADOR DA DIRETORIA GERAL DE RE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2664 1239 de 18 (dezoito) meses contados da publicação da decisão de homologação do plano (fs. 1183 dos autos de origem). A agravada necessita de certo intervalo para reorganizar sua atividade produtiva com a finalidade de alavancar negócios para o pagamento de suas dívidas, sendo que tal tempo foi entendido como razoável pelos dema