Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1659 466 exige que a ciência do mandante seja pessoal (fls. 01/16). No mais, o recurso foi preparado (fl. 17), e instruído com as peças obrigatórias e facultativas (fls. 18/52). Às fls. 54/55 foi concedido o efeito suspensivo pleiteado, bem como, requisitadas as informações ao Juízo a quo, e dispensada a intimação do Agravado para a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1663 1218 tolerância; na ocasião em que celebrou o compromisso pagou indevidamente a importância de R$3.215,17 a título de assessoria técnico imobiliária (SATI), embutida indevidamente no sinal; como princípio de pagamento, emitiu oito cheques, no valor total de R$39.175,17, sendo que o de número 02, no valor de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1671 509 do artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor à espécie (...)” (TJSP, Apelação nº 0019926-66.2011.8.26.0006, Rel. Carlos Henrique Miguel Trevisan, 4ª Câmara de Direito Privado, j. 07/03/2013). “Compromisso de compra e venda de unidade mobiliária em construção. Atraso na entrega do imóvel. (...). Legitimid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1745 706 materiais, morais e lucros cessantes, pelos quais pretende indenização. Pede a procedência dos pedidos para obrigar a ré a atrelar o pagamento da parcela final do imóvel à sua efetiva entrega; condenar a ré ao pagamento de indenização por danos materiais no importe de 1% sobre o valor do preço de m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1759 2528 intimadas de que o(a) vencido(a) tem o prazo de quinze (15) dias a contar do trânsito em julgado da sentença, para cumprimento voluntário desta sentença, sob pena de incidência de multa de dez por cento (10%) sobre o montante da condenação. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP) Processo 000

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1765 2382 (STJ, AgRg no Ag 987.507/DF, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 14/12/2010, DJe 17/12/2010) grifos nossos “PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA POSTULADA. REEXAME. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1- Sendo o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1780 1020 José Carlos Ferreira Alves j. 16/03/10). O valor locatício deve corresponder a 0,7% do preço corrigido da unidade, por mês de atraso, adotando-se o valor na data da assinatura do contrato (R$442.048,66 em 01/11/2007), atualizado monetariamente pelo INCC, incidentes correção monetária (Tabela TJSP) a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1781 1012 judiciária oposta pela Agravada, nos termos da sentença proferida pelo Juízo a quo. Assim, é inadmissível a interposição de agravo de instrumento para análise e concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita revogada por sentença proferida nos autos da impugnação à assistência judiciária. No mais

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1784 451 no preço ajustado. Em outras palavras, a responsabilidade continua sendo da promitente vendedora, que apenas repassa o pagamento ao promitente comprador, frise-se, com parte do preço inicialmente ajustado. A adoção da orientação pretendida pelo autor conduziria a modificação, em seu benefício, do valor do pre�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1770 1183 contrato tipo de fls.15/48, o que já seria suficiente para o acolhimento do pedido condenatório. A consumidora ingressou no stand de vendas do empreendimento imobiliário e foi atendida por profissionais que estavam no local a serviço da incorporadora. Não houve intermediação alguma, típica de um co