Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1778 432 cumulação dos pedidos de aplicação de multa e perdas e danos (bis in idem); (c) ocorrência do “boom imobiliário” que causou o atraso na obra (caso fortuito/força maior, excludentes de responsabilidade das rés); (d) validade das cláusulas contratuais impugnadas; (e) o Habite-se foi emitido em 28.07.2014; (f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1778 433 poderem usufruir do imóvel adquirido. Quanto ao parâmetro da referida indenização, verifico que perfeitamente possível a aplicação do critério de 1% ao mês sobre o valor contratual (R$ 294.437,32, c.f. fls. 19) atualizado da aquisição do imóvel , constante no contrato para mora do comprador (cláusula 10.1.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 533 SERGIO DONIZETE AGGIO e outro - Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de fls. 48/49. - ADV: ORLANDO D’AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP), DANIELA SILVA DE MOURA (OAB 195179/ SP), IDUVALDO OLETO (OAB 20581/SP), REINALDO CARRASCO (OAB 247849/SP), ORLAN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1723 344 CRISTINA DA SILVA - CST COMPANHIA DE SINTÉTICOS E TERMOPLÁSTICOS e outro - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2014/086471-6 dirigi-me ao endereço: Rua Estados Unidos nº 2134 Jardim América * , e aí sendo em 08/08/2014 as 9:10’hs deixei d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1722 1733 causam arguidas pela defesa entrelaçam-se com o mérito e com ele serão decididas. A ação merece ser julgada parcialmente procedente, e prescinde da realização de outras provas, pois a questão em exame é unicamente de direito (CPC, art. 330, inciso I, primeira parte). Saliente-se, desde logo, que result

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1712 850 datada de 1º de outubro de 1941, conforme cópia da sentença juntada aos autos pela apelante e, até hoje, não se tem notícia da demarcação da área. No transcurso do tempo, a região foi densamente ocupada, como confirmou o perito. Nessas condições, não se pode reconhecer, e aqui decisivamente, a área como devol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1635 460 hipóteses legais. Após, cite-se a(o) ré(u) advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: FELIPE ROSA (OAB 323543/SP) Processo 1001912-

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1636 224 Nº 2009545-75.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: V. N. F. Agravado: C. K. G. - Vistos 1. De um lado, já por si duvidosa a possibilidade de se agravar de dec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1636 732 consideração à teoria da aparência. Não pode ser desprestigiada a figura forte que é ostentada para o consumidor (no caso, a da Tecnisa) para, no momento do litígio, colocar na demanda apenas outra pessoa jurídica, ao fundamento de que é ela quem figura no contrato. Basta ver, por exemplo, que no docu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1646 2709 434,40 (Código da Receita 230-6 Imposto Estadual). P.I.C. São Paulo,07 de maio de 2014 Carla Zoéga Andreatta Coelho Juiz (Juíza) de Direito - assinado digitalmente - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP) Processo 0000446-85.2014.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Fundo de Inves