Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1657 138 constitutivos alegados pelo requerente, pugnando pela improcedência do pedido (fls. 78/110). Juntou procuração e documentos (fls. 111/165). Houve réplica (fls. 169/176). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A preliminar de ilegitimidade passiva não merece prosperar, senão vejamos. O artigo 3º do Códig

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1362 543 que para a concessão da gratuidade de justiça basta a afirmação da parte interessada (fls. 02/08). No mais, o recurso não foi preparado, e foi instruído de forma insuficiente com as peças obrigatórias e facultativas (fls. 09/55). O Agravado ainda não integra a relação processual. É o relatório. O presente agravo de i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1402 500 colacionou aos autos cópia do termo de juntada do mandado de intimação referente à decisão ora recorrida, bem como, cópia da certidão de intimação da decisão agravada, em flagrante desrespeito à regra prevista no artigo 525, I, do Código de Processo Civil, o que impossibilita a admissibilidade do recurso por irregularidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1625 239 que a requerida cobrou para o desfile, e R$380,00 solicitado pela ré que assegurou que sua filha sairia na capa de uma revista. Ressalta que ao contrário do contratado com a ré, sua filha apenas desfilou em um evento e não saiu na capa da revista, tampouco foi chamada para realizar serviços como modelo, sen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1590 2031 ou sua apresentação, VISTA ao Ministério Público. Após, SUBAM os autos, com as devidas cautelas, ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região - ADV: RONNIE CLEVER BOARO (OAB 115258/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP) Processo 0007592-38.2010.8.26.0619/01 (061.92.0100.007592/1) - Cumpr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2018 2852 Processo 0003824-15.2015.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cassi - Caixa Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Vistos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9099/95. 1 - Consto, por relevante, o tempestivo cumprimento da tutel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2027 1124 reajuste desarrazoado, injustificado, que, em concreto, vise deforma perceptível a dificultar ou impedir a permanência do segurado idoso no plano de saúde implica na vedada discriminação, violadora da garantia da isonomia. 5. Nesse contexto, deve-se admitir a validade de reajustes em razão da mudança

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2029 1161 companheiros, na união estável), em que não se comunicam os bens particulares. No que diz respeito à questão relativa à suposta sonegação de valores aplicados em planos de previdência privada dos tipos Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), observo que a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2024 1873 feito comporta julgamento no estado, na modalidade de julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, tendo em vista ser a matéria de mérito de direito e de fato, e, quanto a esta última, suficiente a prova documental encartada nos autos. Afasto a preliminar de ilegitimidade d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1350 407 mostra-se adequada, uma vez que a necessidade não é presumida e não foi demonstrada, a teor do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil. Pelo exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557 do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Helio Faria - Advs: Jose Aparecido Cunha Barbosa (OAB: 85764/SP)